O Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou 61 cidades, de janeiro a outubro de 2019, sobre o estouro dos limites de gastos com folha salarial, estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao todo foram 84 termos de alerta emitidos. Isso porque, algumas cidades tiveram mais de uma notificação. Entre as principais está Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Sorriso, Alta Floresta e Tangará da Serra.
De acordo com a LRF, o primeiro alerta é dado quando o Município utiliza 48,6% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento de pessoal.
Já o segundo é dado quando a gestão atinge o chamado limite prudencial, que corresponde ao uso de 51,3% da sua receita com a folha. Por fim, o último alerta ocorre quando se chega ao chamado limite máximo, em que o gestor ultrapassa 54% da RCL com despesa com pessoal.
Após o estouro, os municípios devem se reenquadrar em até dois quadrimestres, mas já estão aptas a uma série de sanções, que vão desde a suspensão de novas contratações e pagamentos de horas extras, até demissão de servidores efetivos.
De acordo com dados do TCE, no segundo quadrimestre deste ano, 14 cidades foram alertas por chegarem ao limite de alerta, 11 por chegarem ao limite prudencial e 4 estão acima do limite máximo.
Municípios menores, que possuem menos de 50 mil habitantes, têm a opção de prestarem contas semestrais e não quadrimestrais. Neste caso, foram emitidos 25 alertas no primeiro semestre.
Acima do teto
As cidades em piores situações são Pedra Preta, Denise, Alta Floresta, São José do Rio Claro, Paranatinga e Juara. Esta última perdeu a prefeita Luciane Bezerra, que foi cassada por suposta fraude na contratação de uma empresa de publicidade sem licitação. Atualmente, a cidade é administrada pelo vice-prefeito, Carlos Amadeu Sirena (PSDB).
Todas as seis cidades que ultrapassaram o limite máximo estão há mais de um quadrimestre acima do teto.
Cuiabá e VG
No caso das duas maiores cidades de Mato Grosso, Cuiabá e Várzea Grande, a situação é menos crítica.
A Capital, por exemplo, administrada por Emanuel Pinheiro (MDB), teve um gasto de R$ 1,031 bilhão com salários, o que corresponde a 51,50% de sua receita. Desta forma, está acima do limite prudencial.
Segundo o conselheiro interino Moisés Maciel, à exceção do 1º quadrimestre de 2017 e 2º quadrimestre de 2018, a Prefeitura de Cuiabá vem há diversos quadrimestres extrapolando o limite prudencial da LRF.
Em resposta, o Município negou que tenha extrapolado os limites da LRF. Justificou que o número apresentado pelo TCE tem como base uma regulamentação do Tesouro Nacional. Porém, conforme o Município, se forem levadas em consideração resoluções do próprio TCE, o total de despesa com pessoas chegou a 50,92% e não 51,5%.
Ocorre que as resoluções citadas já foram derrubadas pela própria Corte de Contas.
Já em Várzea Grande, de Lucimar Campos (DEM), está desde o ano passado dentro do limite de alerta.
Ao longo deste ano, as Prefeituras têm sofrido com a queda nos repasses federais. Conforme dados do próprio Governo, no segundo quadrimestre deste ano houve uma frustração de 20,7% entre as transferências da União de 2018 e 2019. No ano passado foram R$ 24,3 milhões distribuídos para Mato Grosso. Já este ano caiu para R$ 19,3 milhões.
Veja os gráficos:
