O presidente eleito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Guilherme Maluf, pediu ao governador Mauro Mendes (DEM) um incremento no orçamento de 2020 da Corte de Contas.
Mendes enviou na Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano uma previsão de R$ 365 milhões para os gastos do TCE. Em 2019, a receita da Corte é de R$ 349,7 milhões.
Ocorre que o orçamento para 2019 deveria ter sido de R$ 357,7 milhões, mas na votação final os deputados derrubaram o valor para R$ 349,7 milhões. Uma diferença de pouco mais de R$ 8 milhões.
Além disso, ele citou outras despesas de última hora que impactaram o orçamento. Com isso, Maluf soma uma queda de R$ 25 milhões.
Pelos números, o orçamento da Corte subiu apenas a inflação deste ano.
“Temos uma reunião com o governador para discutir a questão orçamentária. Existem algumas situações que vou trazer ao governador que talvez ele desconheça. Por exemplo, o orçamento do Tribunal de Contas no último ano teve redução de R$ 10 milhões. Além disso, tivemos mais uma contribuição de R$ 15 milhões, que não havia previsão para isso, que foi no recolhimento patronal [da Previdência]. Então, perdermos no orçamento R$ 25 milhões”, explicou.
Os números foram apresentados ao governador em uma reunião no final da tarde desta quarta-feira (4), no Palácio Paiaguás.
No encontro, Mendes deve propor a redução dos duodécimos por conta de uma queda de receita de R$ 430 milhões que não estava prevista pelo Executivo. Isso porque os deputados decidiram derrubar dois de quatro vetos do Governo em artigos da nova lei do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
Um dos artigos que tinha sido vetado e agora continuará valendo diz respeito à manutenção de benefícios fiscais a 43 empresas que participavam do programa de forma irregular, afetando a arrecadação prevista na LOA.
Maluf disse que o TCE não tem como reduzir ainda mais os valores de seu orçamento.
“Acho difícil, porque no histórico já temos redução. E o TCE tem obras paradas, vamos ter aumento da alíquota de 11% para 14% da nossa Previdência. Não somos órgão recolhedor. Há possibilidade de manter como está, mas tem que ter uma previsão para fazermos esses pagamentos previdenciários. Essa é minha maior preocupação”, afirmou.
“Entendo que houve essa redução na projeção do orçamento, mas essa é uma questão da Assembleia. Eu não acompanhei a discussão e não sei dizer se tem como voltar atrás ou não”, completou.
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