O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF (MPF-MT) recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) que promova consulta prévia, livre e informada com os povos indígenas interessados, no intuito de obter acordo para a definição do traçado da BR-242, que ligará as BR-158 e a 163, em Mato Grosso.
A realização do empreendimento propiciará a expansão agrícola e pecuária do centro-oeste por reduzir significativamente os custos de transportes, além de permitir o escoamento da produção de grãos via modal hidroviário pelo Porto de Santarém.
Conforme o MPF, o Dnit deve ainda assegurar a participação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto do Patrimônio Histórico (Iphan) no processo de licenciamento, para viabilizar os estudos e as informações técnicas necessárias para a tomada de decisão por parte dos indígenas.
A recomendação foi feita por meio do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais. “A obrigatoriedade de consulta prévia para empreendimentos que impactem sobre terras ou comunidades indígenas está expressa no artigo 6º da Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, informou.
O MPF investiga o caso desde 2018, em inquérito civil instaurado a partir de carta apresentada por lideranças indígenas das etnias Waurá e Ikepeng e representantes da Funai, do Instituto Homem Brasileiro (IHB) e da Comissão Pró BR-242. No documento, o grupo apresentava proposta de alteração do traçado da rodovia na altura do curso dos rios Batovi e Jatobá, com o fim de preservar áreas consideradas sagradas, sendo elas, a Gruta Kamukuwaká e a Pedra da Anta.
Conforme a assessoria de imprensa do MPF, a partir do inquérito civil, foram requisitadas informações ao Dnit, que se mostrou disposto a adequar o projeto de empreendimento rodoviário. Até o momento, no entanto, não se teve notícia da realização de consulta, prévia, livre e informada às comunidades indígenas que sofrerão os impactos decorrentes da obra, nem mesmo para averiguar se o novo traçado, distante 1.600 metros do local, é adequado.
“Diante disso, o MPF aguarda resposta do Dnit quanto ao acatamento da recomendação, bem como informações atualizadas acerca do andamento da licença prévia dos lotes 5 a 11 da BR-242/MT, especificamente quanto aos desvios do traçado para preservação da caverna Kamukauká e demais áreas sagradas identificadas”, frisou.
