Por oito votos a quatro, o Conselho de Previdência de Mato Grosso aprovou, na tarde desta segunda-feira (9), o texto do projeto de lei complementar que eleva a alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14%. O projeto deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa ainda nesta semana.
O texto não agradou o Fórum Sindical, que promete protestar no Legislativo estadual.
Segundo o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, o projeto apenas institui uma normativa do Governo Federal, que determina que estados e municípios terão até o dia 31 de julho de 2020 para elevar suas alíquotas para 14% caso apresentem déficit atuarial, como Mato Grosso.
Atualmente, a alíquota praticada pelos poderes e órgãos independentes é de 11%.
“Isso foi aprovado pelo Congresso Nacional e nós estamos apenas aderindo àquilo que foi aprovado. [...] Estamos encaminhando sempre para o diálogo, para a conversação. Mas não irá fugir muito do que foi aprovado em Brasília pelo Congresso Nacional”, disse o chefe da Casa Civil.
A decisão foi tomada em reunião, na tarde desta segunda-feira (9), no Palácio Paiaguas. O Conselho de Previdência tem o governador Mauro Mendes (DEM) como presidente. São membros os chefes dos poderes e representantes do funcionalismo público.
Na semana passada, o Executivo já havia decidido “fatiar” o texto do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência, postergando seu envio para o Legislativo. Assim, apenas a mudança da alíquota será definida no projeto a ser enviado nesta semana à AL.
Um PLC tem tramitação mais fácil e necessita de um menor número de votos para ser aprovado que uma PEC.
A expectativa do Executivo é que o projeto seja votado ainda este ano.
"Vamos para dentro da AL"
O líder sindical Oscarlino Alves, do Fórum Sindical, disse que o projeto é uma perda para o funcionalismo. Isso porque, se aprovado, vai ampliar a fatia de servidores que precisam contribuir com a Previdência.
"Houve prejuízos para o funcionalismo e a sociedade mato-grossense: aumentou a alíquota dos já aposentados. A regra antes era o teto. Se o servidor aposentado ganhasse até R$ 5.835 ele não necessitava contribuir com nada. Agora o que exceder um salário mínimo, ou seja R$ 998, todos os aposentados terão que pagar 14% de alíquota”, disse após a reunião.
O sindicalista ainda reprovou o dispositivo de lei que diz respeito à redução de despesas primárias do Executivo para absorver o custo da alíquota patronal dos poderes.
Isso porque o projeto prevê também novas regras para a contribuição patronal – aquela feita pelos órgãos. O Ministério Público Estadual, por exemplo, recolhe 11% dos servidores e dá como contribuição a mesma porcentagem.
Ocorre que, com as novas regras previdenciárias, o órgão ministerial deverá contribui com porcentagem maior, 28%.
“Isso irá diminuir o orçamento da Saúde, Segurança, Educação e vai absorver o gasto dos poderes. Ou seja, os chefes dos poderes fizeram esse acordo, ficou garantido esse excedente e quem vai absorver somos nós do Poder Executivo, que já estamos penalizados com a emenda do Teto de Gastos”, afirmou o sindicalista.
Oscalino afirmou que o funcionalismo público deve se reunir nas próximas horas com líderes sindicais. E já nesta terça-feira (10), deve pressionar os deputados a "barrarem" esse dispositivo.
"Vamos fazer uma mobilização e ir para dentro da Assembleia Legislativa, que é onde vai ter repercussão. O governo já disse que vai mandar essa matéria na data de amanhã para votação e a partir da próxima segunda-feira ele volta a discutir o PEC com as demais regras de alteração na nossa Previdência”, afirmou.
