Na primeira sessão de 2020, nesta terça-feira (07), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), colocou em votação o projeto de lei complementar, enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM), que eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição do servidor com a Previdência.
Entretanto, a análise foi paralisada por um pedido de vista dos deputados Lúdio Cabral (PT), Carlos Avalone (PSDB) e Ederson Dal Molin, o "Xuxu" (PSC). Eles terão 24 horas para devolver a medida para votação.
A votação foi acompanhada por diversos servidores, que se acomodaram nas galerias do plenário. Houve vaias em alguns momentos.
O projeto de Mendes é a primeira parte da reforma previdenciária a ser executada pelo democrata em Mato Grosso. O objetivo é evitar que o rombo de 2019, de R$ 1,3 bilhão, se torne R$ 30 bilhões até 2029. Mesmo com as alterações, haverá um déficit de R$ 6 bilhões daqui a 10 anos.
Uma portaria do Governo Federal determina que estados e municípios terão até o dia 31 de julho de 2020 para elevar suas alíquotas para 14% caso apresentem déficit atuarial, como Mato Grosso.
Ao longo da sessão, os deputados apresentaram uma série de alterações na medida. Uma delas, do deputado Max Russi (PSB), diminuiu o percentual de contribuição dos militares para 9,5%.
Outra medida propõe que os servidores inativos que recebem abaixo do teto do INSS paguem de forma escalonada a alíquota, com taxas diferenciadas para cada faixa salarial.
Além dessas, outras mudanças foram sugeridas. Todas precisam ser analisadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e podem ou não ter parecer favorável. Mesmo que tenham parecer pela rejeição, seus autores podem pedir que elas sejam analisadas em separado do projeto original, o que, em tese, dá chances maiores para que sejam aprovadas.
Uma série de deputados também subiu à tribuna para criticar a medida de Mendes. Silvio Fávero (PSL) disse que votaria contra a medida, mesmo que ela tenha apoio do presidente Jair Bolsonaro.
O deputado Lúdio Cabral afirmou que a proposta de Mendes é a “mais nociva do País” e que nenhum dos estados que aprovaram o projeto “confiscou” dinheiro dos aposentados.
O deputado João Batista (Pros) defendeu que os servidores continuem lotando as galerias da casa. “Se os servidores não se mobilizarem, o ferro vai ser muito maior na segunda etapa da Reforma da Previdência”.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), admitiu que a medida original deve sofrer alterações. Entretanto, enfatizou a defesa de sua aprovação completa ainda esta semana.
Para ir à sanção de Mendes precisa passar por duas votações.
“Estamos fazendo reuniões para definir na comissão como vai ficar. A mudança é na isenção para quem tem até um salário. A tendência é de alterar para a partir de dois salários. Vamos ver. Vai depender de uma análise que está sendo feita pela comissão”, afirmou.
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