O Palácio Paiaguás avaliou que a audiência pública realizada entre o Governo do Estado e setores econômicos comprovou que a nova lei que alterou regras fiscais não causou impacto significativo sobre o aumento dos preços verificado neste ano.
O debate foi realizado na sede do Executivo estadual, em Cuiabá, na manhã desta quinta-feira (30).
Apesar de o Governo ter convidado os setores do combustível, farmácia, comércio e materiais de construção, apenas representantes dos dois primeiros compareceram no debate.
A negativa das entidades - Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso (Facmat), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL/Cuiabá) e Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) - se deu em razão de preferirem uma reunião fechada.
O governador Mauro Mendes afirmou que a gestão tem adotado medidas para incentivar o desenvolvimento econômico e a lei que reduziu os privilégios fiscais é uma delas.
Mendes afirmou ainda que não houve qualquer aumento de imposto ou de alíquota, somente redução de benefícios fiscais a alguns setores, que passaram a ser concedidos de maneira “justa e igualitária”!.
O etanol, por exemplo, sobre o qual o Governo poderia cobrar até 25% de ICMS, o benefício fiscal ainda é a metade, de 12,5%.
“Queremos deixar claro o que foi feito na legislação e qual o impacto disso na vida do cidadão. Temos o segundo menor ICMS do país ao etanol, com 12,5%, atrás apenas de São Paulo, que é 12%. Mas, por outro lado, diminuímos dois pontos percentuais para vender para fora de Mato Grosso e ter mais competitividade. Era 17% e agora é 15%”, afirmou.
“Não há verdade nessa história de aumento de imposto. Houve corte de privilégios fiscais. Temos o exemplo da cesta básica, que não é cobrado o ICMS. E mesmo assim é a mais cara do País. Como isso se explica? O açúcar não é cobrado ICMS e aumentou mais de R$ 1 de dezembro para janeiro”.
O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo avaliou que a nova lei trouxe transparência aos incentivos fiscais e segurança jurídica para a classe empresarial.
“Não queremos interferir nos preços dos setores econômicos. Mas temos que restabelecer a verdade. O que não pode é aumentar os valores para elevar a margem de lucro e imputar isso ao Governo”, disse.
Gallo destacou que o impacto da nova legislação poderia afetar em até 4% sobre o preço dos produtos e que, no caso do etanol, a redução de benefício do ICMS, por si só, aumentaria o valor na bomba em no máximo seis centavos.
A informação trazida pelo secretário foi confirmada pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo), Nelson Soares Junior. Ele afirmou que outros fatores alheios ao Governo influenciaram na elevação dos valores, a exemplo de encargos trabalhistas e aumentos nos preços de fertilizantes e defensivos.
“O posto apenas repassa o aumento de preço passado pelas usinas e distribuidoras. Essas sim recompuseram suas margens muito acima dos postos de combustível”, explicou.
Além de representantes das farmácias e do etanol, também estiveram presentes: o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, o deputado Max Russi (PSB), e o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Oliveira.
