O Ministério Público do Estado (MPE) abriu um inquérito civil para investigar um suposto desvio de dinheiro público na celebração do contrato entre a Secretaria Municipal de Ordem Pública, representada pelo Procon Municipal, e o Instituto de Pesquisa e Gestão de Políticas Públicas (IPGP).
O procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, na última quarta-feira (19).
De acordo com o promotor, o inquérito tem como base denúncia feita pelo secretário de Ordem Pública, Leovaldo Emanuel Sales da Silva.
O contrato em questão foi celebrado em junho de 2018 para atender o Procon Municipal, com serviços intermediários de apoio à gestão administrativa, econômico-financeira, bem como no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens, serviços e capital, realização de atividades técnicas, operacionais, capacitações, treinamentos, pesquisas, cooperação técnica e modernização administrativa. O contrato tinha o valor de R$ 3,8 milhões.
Conforme o promotor, a pedido do secretário, a Controladoria Geral do Município realizou uma auditoria e constatou diversas irregularidades no contrato, entre elas, “indícios robustos” de contratação de empresas fantasmas por parte do Instituto de Pesquisa e Gestão de Políticas Públicas.
Segundo apurado, o instituto, para a execução do seu plano de trabalho, contratou as empresas VG Mix Serviços Eireli e F.L.M Comércio e Serviços EirelI, para aquisição de materiais gráficos.
No entanto, conforme a Controladoria, a VG Mix foi criada às vésperas da assinatura do contrato, enquanto a F.L.M Comércio foi criada apenas um mês e meio após a celebração do termo.
“Mesmo com a criação em datas tão próximas da celebração do termo de parceria, as mencionadas empresas já receberam vultosos valores a título de pagamento pela prestação de serviços gráficos até a locação de automóvel”, diz trecho do inquérito.
Ainda conforme Arnaldo Justino, ao realizarem diligências, a equipe da Controladoria constatou a inexistência física da VG Mix e da a F.L.M Comércio.
“Ao se deslocarem até o endereço da VG Mix se depararam com uma empresa despachante instalada no local, denominada Johnny Despachante. Ao buscarem informações com o proprietário, este informou que está instalado naquele ponto comercial há vinte anos e, durante todo esse período, nunca existiu a VG Mix no local", disse em trecho do inquérito.
"Já no local do endereço da F.L.M Comércio verificou-se que existe apenas uma residência com aparência de abandono, sem vestígios de empresa”, acrescentou.
Outro ponto intrigante, segundo o promotor, é que outras duas empresas, que também participaram da pesquisa de preços, possuem características de fantasmas e indícios de que foram criadas apenas para dar aparência de legalidade e competitividade no processo de contratação da F.L.M. Comércio e VV Mix, são elas: L.C de Arruda e OMV Comércio e Serviços Eireli.
Mesmos representantes
Ainda de acordo com o promotor, aprofundando mais um pouco as pesquisas, a Controladoria constatou que as quatro empresas têm os mesmos representantes.
Inclusive, um deles, Edson José Menezes, é réu de um processo oriundo da Operação Imperador, que apurou a existência de organização criminosa que teria desviado R$ 62,2 milhões da Assembleia Legislativa.
“Em face do exposto, diante de fortes indícios que a celebração do referido Termo de Parceria e a contratação das referidas empresas foram no intuito de promover o desvio de dinheiro dos cofres do Município de Cuiabá-MT, resolvo, nos termos da Resolução nº 052/2018-CSMP, instaurar inquérito civil público visando a completa apuração dos fatos”, determinou Justino.
Não há um prazo para o fim da investigação.
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