A prefeitura de Querência lançou nesta sexta-feira (27), um novo decreto em relação as medidas adotadas na cidade para enfrentamento do covid-19, o novo coronavirus.
Nesse documento o prefeito da cidade, Fernando Gorgen, determina que o município seguirá decreto n. 425 de 25 de março de 2020, do governo do Estado de Mato Grosso.
O documento descreve em seu segundo artigo, que a equipe de vigilância sanitária do município deverá fiscalizar os comércios para o cumprimento do decreto estadual e municipal, bem como garantir as normas de prevenção, segurança e combate ao coronavirus.
O terceiro artigo salienta que o comércio deve evitar aglomeração e manter uma distância mínima de 1,5 m entre as pessoas. Os estabelecimentos também deve manter disponível álcool em gel e demais formas de combate ao coronavirus.
Em caso de descumprimento dos decretos estaduais e municipais, o estabelecimento comercial ou a pessoa ficaram sujeitos a cassação do alvará de funcionamento além das penalidades previstas no código penal artigo 268, artigo 330 e artigo 132.
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