O conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), fixou um prazo até as 19 horas desta quinta-feira (7), para que o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, preste informações sobre a ajuda de custo para despesas com saúde a membros e servidores do Ministério Público Estadual (MPE).
No início desta semana, Borges instituiu o auxílio de R$ 1 mil para procuradores e promotores de Justiça e R$ 500 para os demais servidores, sejam eles efetivos ou comissionados.
O pedido de explicações atende a uma representação formulada pelo conselheiro Valter Shuenquener de Araújo à presidência do CNMP, com intuito de suspender o pagamento da ajuda de custo.
Na representação, feita no último dia 5, Shuenquener disse ter tomado conhecimento de que a criação da verba terá um impacto mensal de R$ 680 mil, caso os 249 membros do MPE e seus 862 servidores façam adesão ao auxílio.
“Como é cediço, o Brasil e o mundo passam por uma grave crise sanitária e econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Nesse contexto, não me parece minimamente razoável, no atual cenário de crise mundial, a elevação de dispêndios públicos pelo órgão ministerial, mediante a criação de indenização a membros e servidores do Parquet”, disse Shuenquener em trecho do documento.
Na representação, o conselheiro pediu que a análise da legalidade da verba criada pelo MPE seja feita com urgência, dado os impactos negativos que a medida pode causar.
Análise do pedido
O conselheiro Sebastião Vieira Caixeta, do CNMP, irá examinar o pedido de liminar após receber do procurador José Antônio Borges as informações e documentação relativa à instituição do auxílio.
Caixeta determinou o prazo para explicações “considerando a urgência da matéria, consistente no alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação caso eventuais pagamentos indevidos sejam realizados pela Administração do Ministério Público mato-grossense”.
Outro Lado
Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério Público afirmou que irá verificar se a instituição já foi notificada do pedido para se posicionar a respeito do assunto.
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