O Governo de Mato Grosso afirmou que caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência não seja aprovada o déficit financeiro previsto para os próximos 10 anos será de R$ 13,2 bilhões.
Em 2019, o déficit da previdência estadual foi superior a R$ 1 bilhão.
A PEC está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e deverá colocada em votação, na segunda-feira (22). A proposta prevê novas regras da Previdência do Estado de Mato Grosso, para os servidores públicos estaduais.
Com a aprovação do texto, de acordo com os dados do MT Prev, esse déficit cai para R$ 6,12 bilhões, e coloca o MT Prev no caminho do equilíbrio fiscal.
O projeto estabelece que os servidores públicos de Mato Grosso passem a ter, quando se aposentarem, as mesmas normas de aposentadoria dos servidores federais e também dos trabalhadores da iniciativa privada.
O texto traz as regras aprovadas pelo Congresso Nacional, que estabelece idade mínima para aposentadoria: no caso das mulheres 62 e dos homens 65, e de tempo de contribuição.
Já em vigor
No ano passado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa o valor da alíquota de contribuição previdenciária e que já está em vigor. A nova alíquota passou de 11% para 14%. Mato Grosso fez a alteração já que, obrigatoriamente, nenhum Estado poderá manter para os servidores públicos contribuição menor do que a do Governo Federal.
