O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a Reforma da Previdência dos servidores de Mato Grosso deve ser aprovada por ampla maioria.
O democrata contabiliza 18 votos dos parlamentares para aprovação do texto. Para que seja aprovada, a PEC necessita de três quintos dos votos dos parlamentares, ou seja, 15 votos.
A mensagem – enviada pelo Executivo - altera a idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos estaduais. Para homens será de 65 anos e 62 anos para mulheres. Compulsoriamente quando completar 75 anos para ambos os sexos.
“Eu acredito que tenha votos para passar. Estamos fazendo uma construção com os deputados para que dê uma votação grande, em torno de 18 votos favoráveis. Depois, devemos construir alguma coisa para atender os servidores em segunda votação. Aí, encerramos definitivamente”, afirmou Botelho, que faz parte da base governista.
A declaração foi feita em live realizada pelo MidiaNews nesta semana.
A proposta está emperrada no Parlamento desde março deste ano, quando foi encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM). Primeiro, pelo advento da pandemia do novo coronavírus, a Covid-19. Agora, devido a falta de consenso entre Governo e servidores públicos.
Segundo Botelho, há um trabalho dos deputados para construir um texto de forma que contemple o Executivo, e acabe com o déficit do caixa da previdência, e que não traga tantos danos aos servidores.
“Cabe a nós encontrarmos um meio termo para que essa reforma passe e que gere o menor défict. Não há outro caminho. É isso que estamos fazendo, para criar o menor rombo possível e ela consiga ser superavitária pelos próximos 35 anos”.
Tramitação
Após extenso diálogo entre parlamentares, Governo e funcionalismo, a PEC deverá entrar na primeira votação nesta quinta-feira (2), em sessão programada para 10h.
Se aprovada, ela ainda passará por uma segunda votação, que conforme o regimento deverá ocorrer em 10 dias. Depois, segue para sanção do governador.
Embate sobre transição
Atualmente, servidores do Estado se aposentam com idade mínima de 55 anos para mulher e 60 anos para homem, com a contribuição previdenciária em 25 anos para mulher e 30 para o homem.
A proposta apresentada pelo Executivo alonga tanto o tempo de contribuição quanto a idade mínima. Ficando, 65 anos para homem, 62 anos para mulher com tempo de contribuição de 35 anos e 30 anos, respectivamente.
Ocorre que o funcionalismo público pede que haja um mecanismo – que seria a regra de transição - para reduzir os prejuízos aos servidores de que estão prestes a se aposentar. Os deputados então trabalham em propostas em cima do chamado “pedágio previdenciário”.
O Fórum Sindical pede que o pedágio seja de 50%. Ou seja, um servidor que está há dois anos de se aposentar – por contribuição e idade – e, com a nova reforma, seria obrigado a contribuir com mais cinco anos, seja onerado em apenas metade desse tempo.
Há ainda a emendas que tratam da pensão por morte, portadores de necessidades especiais.
.jpg "O presidente da AL, deputado Eduardo Botelho: ampla maioria em aprovação da PEC da Previdência")
