O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para apurar suposto ato de improbidade administrativa praticado pelo secretário de Estado de Segurança Pública Alexandre Bustamante.
A investigação foi instaurada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, no último dia 7.
Na portaria, o promotor cita denúncias dando conta de que a Sesp estaria fazendo diversas contratações temporárias no sistema socioeducativo, por meio de processos seletivos simplificados, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público.
O documento observa, também, que fora homologado em abril deste ano o concurso público regido pelo edital 01/2018/SEJUDH, com vagas ofertadas mediante cadastro de reserva, sem a nomeação dos respectivos candidatos classificados.
Ainda conforme o MPE, constatou-se também a necessidade de 59 contratações temporárias no sistema socioeducativo, sendo elas informadas em maio passado.
Das contratações, 26 eram de agentes de segurança em Lucas do Rio Verde, 30 agentes de segurança (sem localidade especificada), dois enfermeiros e um técnico de saúde bucal, em Cuiabá.
“Resolvo instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, bem como a imposição de obrigação de fazer e de não fazer, em face da conduta de Alexandre Bustamante Dos Santos”, determinou o promotor.
Ao oficializar a investigação, Célio Fúrio requereu que o secretário de Segurança preste informações, por escrito, sobre os motivos que levaram à Sesp a contratar trabalhadores temporários ao invés de convocar os aprovados em concurso.
O promotor pediu, ainda, que Bustamante informe se os contratos temporários foram precedidos de decisão administrativa que fundamentou a necessidade, urgência, emergência ou a condição excepcional que justificasse a opção administrativa constatada.
Outro lado
A Secretaria de Segurança informou que, tão logo notificada, repassará as informações ao Ministério Público.
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