Todos os demais comércios poderão funcionar até as 20 horas.

Em caso de descumprimento das orientações estipuladas neste e em outros decretos, será aplicada multa no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Caso a taxa de contaminação da população vilariquense e a ocupação de UTIs que servem a população sofram alguma alteração tanto para baixo, quanto para alto e muito alto, as medidas do funcionamento do comércio em geral serão abrandadas ou agravadas na forma do Decreto Estadual n.º 522/2020.

As novas medidas entrarão em vigor no dia 03 de agosto de 2020.