A Prefeitura Municipal de Santa Terezinha publicou um novo decreto prorrogando por mais 15 dias as medidas restritivas para combate à disseminação do novo coronavírus no município em virtude do aumento de novos casos.
Essas medidas tem o objetivo de zelar pela preservação da dignidade das pessoas e dos direitos humanos, pelo respeito à intimidade e à vida privada e pela necessidade, adequação, razoabilidade e proporcionalidade de tais medidas visando a contenção da propagação do novo coronavírus e objetivando a proteção da coletividade.
Continuam proibidos até o dia 15 de agosto, sob pena de multas, as feiras livres, pessoas nas ruas sem máscara, todo e qualquer tipo de acampamentos (beira de rio e praia), toda e qualquer tipo de pesca esportiva, qualquer tipo de comércio ambulante, aglomeração de pessoas nas ruas sem nenhuma finalidade comprovada legalmente com no máximo 5 pessoas, realização de qualquer evento (reuniões, aniversários, confraternizações, entretenimentos similares que aglomerem mais de 3 pessoas nos domicílios fora do contexto domiciliar).
Os comércios deverão funcionar das 07 às 18 horas com exceção das farmácias e posto de combustível que fecharão às 19 horas. Os comércios deverão promover todas as medidas de assepsia para prevenção de disseminação do coronavírus, de acordo com as normas Sanitárias vigentes, inclusive disponibilizando álcool gel 70 INPM em pontos estratégicos do estabelecimento, para o uso gratuito dos consumidores e funcionários quando do ingresso e ao deixarem o estabelecimento e, na falta do referido produto, garantir a condução de clientes e funcionários a local adequado para higienização das mãos por meio de sabonete liquido e papel toalha descartável.
As atividades de restaurantes, conveniências, cafés, padarias, pizzarias, lanchonetes, espetinhos, bares e similares e distribuidora, funcionarão através de entrega em domicílio ou retirada no local, não podendo em nenhuma hipótese consumir o produto no local e tão pouco disponibilização de mesas. O horário funcionamento será das 01 às 22 horas.
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