A Câmara dos Deputados rejeitou, a partir de acordo, vetos presidenciais a projetos que tratavam de crédito rural, da telemedicina durante a crise do coronavírus e ainda de regime especial para exibição cinematográfica.
Por 440 votos a favor da derrubada, um contrário e uma abstenção, deputados rejeitaram os vetos, que ainda serão submetidos à analise de senadores, em sessão prevista para a tarde desta quarta-feira.
Por conta da pandemia de Covid-19, as sessões do Congresso Nacional não têm sido realizadas de maneira conjunta e têm ocorrido de maneira remota.
O Executivo havia vetado trechos de projeto de lei sobre crédito rural que excluem determinadas parcelas da produção que compõe a base de cálculo da contribuição devida pelo empregador rural pessoa física. Na justitificativa, o governo argumentava que os dispositivos implicam em renúncia de receita sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória ou de estimativa do seu impacto.
Outro item da pauta rejeitado pelos deputados, os vetos relacionados à telemedicina durante a crise do coronavírus. Um deles anulava dispositivo que torna válidas receitas médicas digitais, desde que tenham assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que a prescreveu. No veto, o Planalto explica que a medida traz risco sanitário e alertou para o risco de adulteração do documento.
Dentre os vetos mantidos, está a negativa presidencial a trechos do projeto do auxílio emergencial de 600 reais. Um dos dispositivos vetados trata do conceito de família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa e estabelece como critério para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir de 1º de janeiro de 2021 renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo.
Ao vetar o trecho, o presidente alegou inconstitucionalidade e, ouvidos os Ministérios da Cidadania e Economia, argumentou que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e LDO de 2020.
