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AL aprova PEC que cria nove vagas para desembargador no TJ

A criação das novas vagas já foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça em fevereiro deste ano

13/08/2020 | 10:27

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AL aprova PEC que cria nove vagas para desembargador no TJ

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho: ampliação de cadeira no Judiciário

Foto: Reprodução

Por 18 votos a favor e 3 contra, a Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (12), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a criação de nove novas vagas para desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.  

A criação das vagas já foi aprovada pelo Pleno do TJ em fevereiro deste ano. Em maio, o Legislativo também havia aprovado dois projetos de lei sobre a criação das novas vagas. 

A PEC se fez necessária para que as novas cadeiras de desembargadores constem na Constituição do Estado. 

Votaram contra a criação das vagas os deputados Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes (PSL) e Claudinei Lopes (PSL). Já João Batista (Pros) se absteve. Os deputados João de Matos (MDB) e Sílvio Favero (PSL) não estavam na sessão. 

A PEC ainda prevê a criação de uma equipe técnica com 90 cargos. São eles: nove de assessor técnico-jurídico, nove de assessor técnico de projetos de acórdãos, nove de assessor jurídico de desembargador, dezoito de assessor jurídico de desembargador, nove de chefe de gabinete, 27 de assessor auxiliar de gabinete I e nove de assessor auxiliar de gabinete II. 

Com a decisão, o número de magistrados na Corte passa de 30 para 39, o que representa uma ampliação de 30% na composição. 

Das novas cadeiras, sete serão destinadas a juízes (sendo quatro pelo critério de antiguidade e três por merecimento). 

Outras duas, do chamado quinto constitucional, serão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do Ministério Público Estadual.

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