O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, por maioria de votos, propostas apresentadas pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, que garantem a elevação de 15 Promotorias de Justiça de entrância intermediária para final, 03 de inicial para intermediária e a instalação imediata de mais duas Promotorias de Justiça, sendo uma em Poconé e a outra em Alto Araguaia. A reclassificação das promotorias terá efeito financeiro a partir de 2022.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, as decisões representam um importante passo para a criação de entrância única no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a exemplo de outros estados como Espírito Santo e Rio de Janeiro. “Desde que assumi o cargo de procurador-geral de Justiça venho adotando várias medidas com o objetivo de promover a reorganização do Ministério Público. A proposta de reclassificação das Promotorias de Justiça busca proporcionar aos promotores as condições necessárias para que eles possam optar sobre onde pretendem permanecer ao longo da carreira”, explicou.
Antes de colocar as propostas para votação do Colégio de Procuradores de Justiça, integrantes da equipe do procurador-geral de Justiça apresentaram aos membros do colegiado os impactos das alterações sugeridas no âmbito orçamentário e jurídico. Conforme apresentação realizada pelo chefe do Departamento de Planejamento e Gestão, Ricardo Dias Ferreira, o impacto financeiro com as elevações das Promotorias de Justiça ocorrerá a partir de janeiro de 2022.
Os efeitos, segundo ele, equivalem a 0,006% da Receita Corrente Líquida do primeiro quadrimestre de 2020. “Não se trata de nova despesa, tampouco criação de cargos, e sim compensação”, explicou. O subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, promotor de Justiça Deosdete da Cruz Júnior, assegurou que as alterações também não terão consequências em relação às exigências estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Plano Mansueto.
Foram elevadas para entrância final, as Promotorias de Justiça de Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Água Boa, Barra do Bugres, Canarana, Colíder, Comodoro, Juara, Mirassol D´Oeste, Nova Xavantina, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte e São José do Rio Claro.
Para entrância intermediária, foram reclassificadas as Promotorias de Guarantã do Norte, Poconé e Sapezal. As três integravam o rol de Promotorias de Justiça de entrância inicial. Durante a reunião, o colegiado também aprovou a extinção das promotorias de Justiça de Poxoréu, que foram incorporadas pelas Promotorias de Primavera do Leste, e de Nortelândia, que passou a integrar as Promotorias de Arenápolis.
OUTROS ITENS DA PAUTA: Na quinta-feira (03), o Colégio de Procuradores de Justiça também aprovou a proposta do Plano de Trabalho Anual referente a Lei Orçamentária 2021 no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Foram definidos ainda os nomes dos membros que integrarão a comissão eleitoral no processo de escolha da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça.
Presidida pela procuradora de Justiça, Esther Louise Asvolinsque Peixoto, a comissão será composta pelos promotores de Justiça Ezequiel Borges e Sasenazy Soares Rocha Daufenbach.
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