A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, durante a 53ª reunião extraordinária, um total de 26 matérias, sendo quatro despachos solicitando dispensa de pauta, duas em redação final. Outras duas pautas foram retiradas da Ordem do Dia a pedido do autor. Os trabalhos reuniram projetos relativos ao enfrentamento à Covid-19 e duas emendas ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLDO), entre outros temas.
Sobre o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, os deputados membros da CCJR aprovaram o PL 491/2020, de autoria do deputado Dr. Gimenez (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e particulares do estado adotarem medidas de segurança para prevenir o contágio da Covid-19 após o retorno das aulas. Entre as recomendações, estão a promoção de atividades educativas sobre protocolos de segurança e higiene, a disponibilização de álcool 70º, a recomendação do uso de lenços descartáveis, entre outros protocolos.
Vale lembrar que, na última semana, a Comissão Especial da ALMT que analisa o retorno das aulas em Mato Grosso apresentou o relatório final contendo orientações e recomendações sobre como o processo deverá se suceder no estado.
Com relação ao PLDO, os membros da CCJR aprovaram duas emendas apresentadas, a 92 e a 93, que alteram a redação dos artigos 24-A e 39.
Ainda durante a reunião desta terça-feira (8), foi discutida a retomada da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 94/2019, de autoria do Tribunal de Justiça, que altera a sede da comarca do município de Gaúcha do Norte, de Paranatinga para Canarana. Ele começou a ser debatido em março e inclusive foi realizada uma audiência pública em Gaúcha do Norte para uma discussão mais ampla com a sociedade. Em decorrência da pandemia, porém, ele ficou “parado”. Depois de aprovado pelos deputados Lúdio Cabral (PT) e Sebastião Rezende (PSC), o presidente da comissão solicitou que o deputado Dr. Eugênio, que lidera as discussões deste projeto na região do Araguaia, avaliasse a retomada da tramitação, que deverá ocorrer dentro de duas semanas.
Críticas
O vice-presidente da CCJR, deputado Dr. Eugênio, contestou duras críticas realizadas por parlamentares durante a última sessão plenária, em 2 de setembro, aos trabalhos realizados pela CCJR. Dr. Eugênio destacou o trabalho realizado tanto pelos membros da comissão como pela equipe técnica para exaurir pareceres que zelem pela constitucionalidade dos projetos e rejeitou qualquer possibilidade de influência do Poder Executivo no trabalho da CCJR.
O deputado Sebastião Rezende também saiu em defesa da comissão e afirmou que ali não cabe a análise de mérito, mas da constitucionalidade das pautas. Para Dilmar Dal Bosco (DEM), que preside a CCJR, as críticas foram desrespeitosas, pois o trabalho técnico sempre sobressaiu às questões políticas.
Lúdio Cabral destacou a pluralidade da Casa e as diferentes visões e pautas de cada parlamentar e defendeu uma avaliação sobre a pertinência de os cargos de líder de governo e de presidente da CCJR serem ocupados pelo mesmo parlamentar.
Confira os pareceres e encaminhamentos da 53ª Reunião Extraordinária da CCJR:
Parecer Contrário
Projeto de lei 382/2019 – Autor: Dep. Paulo Araújo
Projeto de lei 577/2020 “Dispensa de Pauta” – Autor: Dep. Valdir Barranco
Projeto de lei 79/2019 – Autor: Dep. Valdir Barranco
Projeto de lei 570/2020 “Dispensa de Pauta” – Autor: Dep. Dr. Gimenez
Projeto de lei 613/2020 “Dispensa de Pauta” – Autor: Dep. Max Russi
Projeto de lei 612/2020 “Dispensa de Pauta” – Autor: Dep. Max Russi
Projeto de lei complementar 90/2019 – Autor: Dep. Xuxu Dal Molin
Projeto de lei 571/2020 “Dispensa de Pauta” – Autor: Dep. Dr. Gimenez
Projeto de lei 600/2020 “Dispensa de Pauta” – Autor: Dep. Max Russi
Projeto de lei 539/2020 “Dispensa de Pauta” – Autor: Dep. Max Russi
Parecer Favorável
Projeto de lei 491/2020 “Dispensa de Pauta” – Autor: Dep. Dr. Gimenez
Projeto de lei 503/2020 – Mensagem n.º 65/2020 (Quanto as emendas 92 e 93)) – Autor: Poder Executivo
Projeto de lei 495/2019 – Autor: Dep. Max Russi
Projeto de lei 716/2019 – Autor: Dep. Dilmar Dal Bosco
Projeto de lei 1053/2019 – Autor: Dep. Max Russi
Projeto de lei 550/2020 “Dispensa de Pauta” – Autor: Dep. Wilson Santos
Projeto de lei 605/2020 “Dispensa de Pauta” – Autor: Dep. Delegado Claudinei
Projeto de lei 531/2019 – Autor: Dep. Max Russi
Projeto de lei 841/2019 – Autor: Dep. Dr. Eugênio
Projeto de lei 610/2020 “Dispensa de Pauta” – Autor: Dep. Valdir Barranco
Redação Final
Projeto de lei 211/2017 (c/emendas) – Autor: Dep. Dilmar Dal Bosco
Projeto de lei 31/2020 – Mensagem n.º 61/2020 “Dispensa de Pauta” (c/emendas) – Autor: Poder Executivo
Retirado de Pauta
Projeto de lei 84/2017 (c/substitutivo integral) – Autor: Dep. Sebastião Rezende
Projeto de lei 226/2018 (c/ substitutivo integral) – Autor: Dep. Zeca Viana
