Edital de Licitação na modalidade concorrência pública nº 02/2020 da Prefeitura de Nova Xavantina recebeu propostas de duas empresas do ramo da construção civil, interessadas na construção de 320 unidades habitacionais, em terreno de propriedade do município, situado no bairro Olaria, na antiga pista do motocross.
Segundo o Edital, disponível no site da Prefeitura, são residenciais horizontais, composto com sala, dois quartos, cozinha, banheiro social e área de serviço, com área construída mínima de 45 (quarenta e cinco) m2 , atendendo as especificações do Programa Federal Minha Casa Minha Vida, em imóvel de propriedade do município.
ABERTURA
Os envelopes foram abertos no último dia 10, e segundo o presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura, Valmir Arruda, tem-se que observar o prazo para contestações dos participantes e as respectivas defesas, o que segundo ele, deverá consumir cerca de trinta dias corridos até a promulgação do resultado final.
A empresa vencedora estará legalmente apta a incluir o município na implementação do “Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV”, conforme disposto na Lei Federal nº 11.977 de 07 de julho de 2009 e Leis Municipais de nº 2.048 de 14 de Dezembro de 2017 e nº 2.096 de 19 de Junho de 2018.
CADASTROS
Segundo o presidente da Comissão de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, o município já dispõe de cadastros de futuros beneficiados, cabendo no entanto sempre uma revisão, para a chamada de novos beneficiários, caso haja desistências ou as documentações necessárias não estejam de acordo.
“O empreendimento é financiado pela Caixa Econômica Federal, que vai cobrar dos beneficiários uma parcela em torno de R$200 à R$300,00 por um certo período de tempo” disse o presidente.
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