O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), saiu em defesa do projeto de lei de sua autoria que prevê a imposição de restrições àquelas pessoas que se negarem a tomar vacina contra a Covid-19.
Na terça-feira (19), Botelho afirmou que o projeto foi criado visando o benefício da coletividade e que deve ser amplamente discutido no Legislativo, após o retorno dos trabalhos, em fevereiro.
Conforme Botelho, o assunto precisa ser debatido e o intuito não é politizar o tema, mas polemizar.
“Polemizar é criar essa discussão e ver o que é o melhor. E, no meu entendimento, o coletivo é sempre mais importante que o individual. Nós fechamos os comércios e muitos perderam tudo. Mas, para a coletividade, era necessário. Então, por que não vacinar se é importante para a coletividade?”, questionou.
O democrata negou que o seu projeto obrigue as pessoas a se vacinarem, mas admitiu que prevê restrições a fim de proteger a saúde da sociedade como um todo.
“Você não tem como pegar o cara à força, amarrar e levar para vacinar. Você não vai fazer isso. Mas se você vai viver em coletividade, você deve vacinar. Não está obrigando, mas vai haver algumas restrições para quem não vacinar. Essa é a propositura”, disse.
“Por exemplo, não participar de creches, não fazer concurso público. Você vai a uma creche e uma criança vai lá. Como não vacinar? E o servidor público que vai atender um monte de gente? Por que não vacinar?”, defendeu.
Botelho disse ter consultado os deputados da Casa sobre o assunto e afirmou que, por enquanto, o projeto tem metade do Parlamento a favor e metade contra.
“Até mesmo em casa, minha mulher é terminantemente contra. Não quero politizar o assunto, ganhar politicamente, mas sim para fazer o melhor para todos”, completou.
Entenda o projeto
O projeto, apresentado por Botelho no último dia 5 de janeiro, institui o Programa Emergencial de Vacinação contra a Covid-19 em Mato Grosso.
Segundo a medida, quem não comprovar estar imunizado será privado de uma série de atividades e serviços.
Consta no projeto que será obrigatória a comprovação de imunização para ingresso nas creches, estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, públicos ou particulares, de crianças, alunos, professores, funcionários e prestadores de serviço.
Também será necessário apresentar o comprovante para embarque em aeronaves, embarcações, trens, ônibus, metrô e demais modais de transporte.
A comprovação de imunização ainda será necessária para obtenção de documentos públicos, inscrição em concursos públicos, ingresso em cargos públicos e demais modalidades de prestação ou relação com poderes públicos.
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