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Casa Civil: “Ação é ilegal; não acredito no afastamento de Botelho”

Conselho ingressou com ação no STF para tentar barrar terceiro mandato do presidente da Assembleia

05/02/2021 | 08:48

Mídia News

Casa Civil: “Ação é ilegal; não acredito no afastamento de Botelho”

O chefa da Casa Civil, Mauro Carvalho, que comentou possibilidade de Botelho perder função de presidente da AL

Foto: MidiaNews

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, disse não acreditar em uma decisão pela retirada do deputado Eduardo Botelho (DEM) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa.  

Esta é a terceira vez que o democrata ocupa o cargo no Legislativo. Ocorre que na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, impediu o deputado estadual de Roraima, Jalser Renier (SD), de um sexto mandato como presidente da Assembleia daquele Estado. O STF ordenou uma nova eleição para Mesa da Casa. 

Na sequência, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pela Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), no STF em desfavor de Botelho. Já na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Mato Grosso, o advogado Edno Damascena de Farias, pediu a retira do parlamentar do cargo. Esta ação, porém, já foi negada. 

Carvalho explicou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi consultada para que analisasse a legalidade da ação da Conacate.

“Ela [a Confederação] não tem legitimidade nenhuma. Quem entrou com ação não tem o direito de contestar qualquer ato da Assembleia Legislativa. Então, é uma ação ilegal. Enquanto não tiver uma decisão do STF, o que temos é muita especulação”, afirmou o secretário em live realizada ao MidiaNews, nesta quinta-feira (4). 

“Nós não iremos colocar a carroça na frente dos bois. Agora, não acredito [em um afastamento]”, emendou. 

Para o secretário, o fato da ação em Mato Grosso ter sido arquivada é um sinal de que a mesma decisão deve ser tomada na ação que corre no Supremo. 

“Esse arquivamento aqui em Mato Grosso já é uma grande vitória, pode ser que aconteça alguma coisa no STF também. Caso contrário, iremos sentar e discutir essa possível mudança da Mesa Diretora com a Casa de Leis”, afirmou. 

Conversa com Legislativo 

Botelho se reuniu com o governador Mauro Mendes (DEM), na última quarta-feira (3), para tratar do assunto. Ele, inclusive, cancelou as sessões desta semana por conta da possibilidade de haver uma decisão desfavorável a ele.


Questionado se o parlamentar conversou com Mendes sobre montar uma nova chapa, caso seja retirado do cargo, Carvalho disse que a decisão cabe aos membros da Assembleia. 

“Nós podemos até participar de uma discussão, mas cabe a Assembleia tomar as suas decisões, montar uma eventual chapa entre eles, fazerem as eleições e ver quem realmente deve assumir”, completou.

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