O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou nesta terça-feira (16) que, no prazo de 15 dias, deverá ser apresentado um novo projeto que alivie a contribuição previdenciária dos servidores inativos do Governo do Estado.
A comissão responsável por elaborar uma nova proposta é presidida por Botelho e conta com a participação do líder do Governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), além dos deputados Allan Kardec (PDT), Carlos Avallone (PSDB), Max Russi (PSB) e Xuxu Dal Molim (PSC).
Botelho pediu, durante a sessão plenária, que a comissão trabalhe “sem fazer alarde”, inclusive evitando dar entrevistas sobre o tema.
“Essa comissão vai manter em sigilo até nós construirmos algo lá dentro. Se não, fica uma discussão toda hora na imprensa e não conseguimos chegar a nada. Daí tem muita discussão e pouco resultado”, pontuou.
“Temos que construir um projeto primeiro, ter um formato pronto, para daí levarmos para discussão. Antes disso, sem a proposta concretizada, fica ruim. Temos que fechar tudo antes de ter uma discussão mais ampla”, defendeu.
Veto e PLC 36
O Projeto de Lei Complementar 36/2020 ampliava a isenção da alíquota previdenciária aos aposentados que recebem até o teto do INSS, que hoje é de R$ 6,4 mil.
Atualmente, contam com a isenção dos tributos a faixa de aposentados que ganham até R$ 2.999. Já quem ganha a partir de R$ 3 mil segue pagando a taxa de 14%.
Aprovado por unanimidade pelos deputados, o PLC 36 foi vetado pelo governador Mauro Mendes (DEM). Ao retornar à Casa de Leis, para surpresa da oposição, o veto foi mantido por 12 votos a 11.
