O projeto que autoriza a produção e venda de medicamentos à base de maconha no Brasil teve o parecer apresentado nesta terça-feira em comissão especial da Câmara dos Deputados. O relator da matéria, deputado Luciano Ducci, do PSB do Paraná, justificou a medida por causa dos pacientes de doenças que usam a cannabis e o princípio ativo da planta, o THC, no tratamento das enfermidades.
O deputado lembrou que desde 2017 a Anvisa liberou a importação de produtos à base de maconha, mas argumenta que esses remédios chegam ao Brasil com preços elevados. E para justificar o projeto, o relator Luciano Ducci também citou outros países que regulamentaram o uso medicinal da maconha, como Estados Unidos, Canadá, França, Israel, Chile e Colômbia.
A matéria recebeu o apoio de alguns parlamentares, como o deputado Zacharias Calil, do Democratas de Goiás, que ressaltou o benefício do medicamento para crianças com graves crises de epilepsia. Por outro lado, a parlamentar pelo Distrito Federal, Bia Kicis, do PSL, demonstrou preocupação com a possibilidade de plantio da cannabis.
Em resposta aos questionamentos da deputada, o relator do projeto alegou que será preciso autorização para produzir o medicamento no país. Agora, os parlamentares membros da comissão têm prazo de cinco sessões da Câmara para apresentar emendas que possam alterar o parecer apresentado.
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