Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Terezinha-MT, decidiram por unanimidade destinar 50% do valor de suas emendas impositivas para a Saúde, especificamente para o combate à Covid-19 no município. O valor total das nove emendas foi de R$ 173.961,00 (cento e setenta e três mil, novecentos e sessenta e um reais).
Como funcionam as Emendas Impositivas?
Cada Vereador do Município tem por direito garantido por Lei Municipal de direcionar ao Executivo Municipal a aplicação de um emenda impositiva aonde o Prefeito Municipal deverá aplicar o recurso por eles indicados. Para 2021 o valor da de cada emenda ficou de R$ 38.658,00 (trinta e oito mil, seiscentos e cinquenta e oito reais). De valor total o vereador é obrigado a destinar no mínimo 25% para a saúde e 25% para a educação, e os outros 50% para ser aplicado em outras áreas diversas.
Devido à pandemia do novo coronavirus e o município estar enfrentando dificuldades no combate ao mesmo, os vereadores resolveram destinar metade de suas emendas para a saúde. Sendo que do recurso destinado, a Câmara orientou ao Prefeito Municipal que fosse investido na compra de Testes Rápidos e compra de Capacetes Elmo para substituir os respiradores mecânicos.
