Funcionários de algumas cadeias públicas de Mato Grosso que foram desativadas estão tendo que percorrer mais de 260 km para conseguir trabalhar, conforme o Sindicato dos Servidores Penitenciários Estadual (Sindspen).
De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT), a medida atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2020 entre o governo, Tribunal de Justiça (TJMT), Ministério Público Estadual (MPE-MT) e Defensoria Pública.
Conforme o documento, está autorizada a desativação de unidades penais com capacidade inferior a 70 vagas.
Ainda segundo a Sesp, desde que o estado passou a cumprir o TAC celebrado em maio de 2020, foram fechadas 9 cadeias públicas: Rosário Oeste, Poconé, Vila Bela da Santíssima Trindade, Dom Aquino, Alto Garças, Itiquira, Canarana e Porto Alegre do Norte.
A Cadeia Pública de Santo Antônio de Leverger foi fechada para reforma e os presos foram transferidos para Chapada dos Guimarães. Os presos de lá foram enviados para unidades de outras cidades.
A Sesp garante que os servidores são realocados para as unidades mais próximas. Eles podem requerer via formulário a ajuda de custo para mudança de localidade, conforme prevê o Estatuto do Servidor Público, quando o servidor é removido conforme interesse da administração pública.
Segundo a secretaria, os policiais penais trabalham sob regime de 24/72 horas. Ou seja, trabalham 1 dia e têm 3 dias de folga. A média percorrida para quem não quer mudar de endereço para morar na mesma cidade da unidade para qual foi transferido é de 120 km.
Conforme o Sindspen, servidores que moram em Vila Bela da Santíssima Trindade e estão lotados em Comodoro, por exemplo, têm que percorrer 268 km para chegar ao trabalho.
Ainda de acordo com o Sindspen, no processo de desativação das unidades, os servidores precisaram escolher para onde seria deslocado.
“Os profissionais têm que ir até outras unidades. Ficam sem dormir a noite toda durante o plantão e depois têm que voltar para casa, cansados e se arriscam no retorno para casa”, afirmou a presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen), Jacira Maria da Costa.
Segundo ela, além do estresse, os servidores gastam com combustível e alimentação, porque nem todos podem se mudar com a família para outra cidade, para onde foram transferidos.
Até agora, oito unidades prisionais foram fechadas. Com isso, os policiais penais, entre outros servidores do sistema prisional, e os presos, foram transferidos.
O Sindspen apresentou três opções ao estado: a implementação da jornada voluntária; implantação de horário diferenciado para os servidores dessas unidades fechadas, e a nomeação dos candidatos que estão no cadastro reserva. São mais de 700 aprovados no concurso realizado em 2016, aguardando convocação. Até agora, 244 foram chamados.
Atualmente, Mato Grosso tem 2.578 policiais penais atuando em 42 unidades prisionais. Mas, ao todo, são 62, se considerar as 20 unidades virtuais, responsáveis pelo monitoramento virtual dos presos que usam tornozeleira eletrônica.
A nomeação de mais profissionais é importante para que os servidores continuem fazendo um bom trabalho.
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