Na Sessão Ordinária de segunda-feira (16/08), os vereadores de Água Boa aprovaram o Projeto de Lei nº 1623, de 30 de julho de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que institui o auxílio emergencial municipal para óbitos decorrentes do coronavírus no âmbito do município de Água Boa.
O PL vem ao encontro da necessidade de ações concretas e imediatas de conter os impactos econômico-sociais da pandemia e assim ajudar os munícipes que estão em situação de vulnerabilidade. Basicamente, é destinado à cobertura das despesas funerárias das vítimas no valor de até 02 (dois) salários mínimos, custeados pela Administração Pública Municipal. Segundo consta no projeto, o auxílio previsto será concedido às famílias com perfil financeiro de até ½ (meio) salário mínimo per capita e somente aos casos em que a vítima residia, comprovadamente, em Água Boa. Vale ressaltar que o pagamento será realizado para a empresa prestadora do serviço funerário, não sendo admitido o pagamento de despesas diretamente à pessoa física.
Após ser aprovado por unanimidade pelos vereadores, o projeto foi enviado ao prefeito municipal para ser sancionado.
