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Lei que facilita abertura de empresas é sancionada por Bolsonaro

A lei determina a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal

27/08/2021 | 09:12

Agência Brasil

Lei que facilita abertura de empresas é sancionada por Bolsonaro

Jair Bolsonaro

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria inovações ao ambiente de negócios, com facilidades para a abertura de empresas no país.
 
Com origem em Medida Provisória aprovada pelo Congresso em junho, a lei determina a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal, e a emissão automática de licenças e alvarás de funcionamento para atividades classificadas como de risco médio.
 
Durante transmissão pelas redes sociais nesta quinta-feira (26), o presidente Bolsonaro comentou sobre outras mudanças trazidas pela nova lei.
 
Presente na live, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, destacou que o mês de setembro será dedicado às obras ferroviárias no país. Outra ação prevista para o próximo mês é a mudança de marco regulatório do setor ferroviário, que vai permitir que os investidores construam ferrovias para os seus negócios, segundo o ministro Tarcísio.
 
Esta semana, o governo federal anunciou acordo com o governo de Minas Gerais para a expansão do metrô de Belo Horizonte. Segundo o ministro da Infraestrutura, o projeto de lei que destina R$ 2,8 bilhões para a obra já está no Congresso Nacional.

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