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MPF investiga contrato de 17 milhões do anel viário de Barra do Garças

A obra está sendo executada pelo governo federal através do DNIT

08/09/2021 | 09:53

VGN

MPF investiga contrato de 17 milhões do anel viário de Barra do Garças

Foto: Reprodução - Ilustrativa

O procurador da República, Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, instaurou Inquérito Civil para investigar omissões e irregularidades na execução do contrato de R$ 17 milhões para construir contorno rodoviário no município de Barra do Garças (a 509 km de Cuiabá).
 
De acordo com Guilherme Fernandes, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Prefeitura de Barra do Garças, formalizaram o contrato SRMT 603/2019, cujo objeto é a execução de serviços de construção para implantação da drenagem urbana do contorno rodoviário do município na Rodovia BR-070, possuindo ordem de início para os serviços na data de 18 de setembro de 2019.
 
A obra estava estimada na ordem de R$ 17 milhões e está sendo executada pela empresa TCE Engenharia Ltda. A mesma empreiteira que teve problemas em pagar ex-funcionários no mês de agosto deste ano.
 
Conforme o promotor, até o momento apenas 70% das obras estão concluídas, restando a conclusão de vários serviços pendentes, tais como, bueiros de ligação, bocas de lobo, recomposição de grama no canteiro central, recomposição da drenagem superficial e recomposição do pavimento nas travessias e pistas afetadas pelas escavações.
 
O procurador cita que é fato público e notório que a não conclusão das obras vem ocasionando prejuízos de toda sorte sociedade, em especial com os alagamentos ocorridos no bairro Nova Barra.
 
Ainda segundo ele, conforme Nota Técnica 07/2021 a Prefeitura de Barra do Garças “tem a ciência da necessidade urgente de conclusão das obras, em especial pelo recomeço do período chuvoso, o que poderá acarretar em prejuízo ao erário”. Diante disso, Guilherme Fernandes determinou a instauração de Inquérito Civil para investigar omissões e irregularidades na execução do contrato.
 
O DNIT, por meio de nota, afirmou que a obra está em pleno andamento, e que desconhece as irregularidades citadas. 

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