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Inscrição para tarifa social de energia passa a ser automática

Novas regras foram divulgadas no DOU de segunda-feira (13)

14/09/2021 | 10:21

Agência Brasil

Inscrição para tarifa social de energia passa a ser automática

Foto: Reprodução

Quem tem direito à tarifa social de energia elétrica, que é aquele desconto na conta de luz para pessoas de baixa renda, vai ser incluído automaticamente no programa.
 
A decisão foi aprovada em definitivo no mês passado pela Câmara dos Deputados e publicada na edição de hoje (desta segunda-feira), do Diário Oficial da União.
 
Antes dessa nova lei, os consumidores que cumpriam os requisitos para ter acesso à tarifa precisavam se inscrever, pelo telefone ou diretamente na distribuidora de energia, para garantir o benefício. Agora, é tudo automático com base nas informações CadÚnico - Cadastro Único do Governo Federal. 
 
A Tarifa Social oferece descontos de até 65% nas contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Tem direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que recebam o BPC - benefício de prestação continuada da assistência social.
 
A política foi criada pela Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica em 2002 e beneficia, atualmente, cerca de 11 milhões de pessoas.

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