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ANP aprova resolução que altera regras para comercializar combustível

Além disso, os famosos três dígitos no preço em centavos, estão com os dias contados

06/11/2021 | 08:34

Agência Brasil

ANP aprova resolução que altera regras para comercializar combustível

Foto: Reprodução

A partir de agora, os postos de combustíveis poderão vender gasolina comum e álcool hidratado para entrega, o chamado delivery. Além disso, os famosos três dígitos no preço em centavos, estão com os dias contados. Essas e outras mudanças estão previstas em nova resolução da ANP, a Agência Nacional do Petróleo.

Segundo a nova norma, os postos que estiverem em dia com o Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis podem fazer delivery, a partir de uma autorização da agência. Por enquanto, a entrega está permitida somente para etanol e gasolina comum. E o delivery deve ser realizado somente na cidade onde está localizado o posto.

Além disso, em seis meses, os postos devem exibir os preços de todos os combustíveis, somente com duas casas decimais no espaço dos centavos. Essas mudanças servem para os painéis de preços instalados nos postos e também nas bombas de abastecimento.

Outras mudanças também foram autorizadas pela ANP, após consulta pública: a exemplo da permissão para que o chamado Transportador-Revendedor-Retalhista - empresa autorizada para comprar em grande quantidade e revender em retalhos – possa comercializar gasolina comum e etanol hidratado.

Também está permitido que os postos de determinada bandeira possam revender combustíveis de outra marca, desde que seja informado na bomba, de forma destacada e de fácil visualização. Outra exigência da ANP é que os postos devem fornecer à agência a localização exata de cada unidade de revenda de combustível para facilitar na fiscalização.

De acordo com a ANP, as alterações vêm sendo debatidas desde 2018, quando teve início a greve dos caminhoneiros. Na época, a ANP flexibilizou algumas medidas, temporariamente, mas passou a avaliar a possibilidade de manter algumas alterações, em busca de maior eficiência no mercado brasileiro de combustíveis.

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