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MP recomenda que veículos sejam dirigidos apenas por motoristas da Câmara de Confresa

A decisão remete ao caso do motorista que afirmava estar impedido de exercer suas funções

09/11/2021 | 07:04

Redação Olhar Alerta

MP recomenda que veículos sejam dirigidos apenas por motoristas da Câmara de Confresa

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Confresa (a 1.135km de Cuiabá) que, havendo servidor nos quadros de motorista, impeça os demais servidores e vereadores de conduzir veículo oficial. Embora a notificação recomendatória não tenha caráter coercitivo, o MPMT solicitou que o legislativo municipal informe, no prazo de 30 dias, eventuais providências adotadas, e consignou que o não atendimento à recomendação implicará a adoção de medidas judicias. 

O promotor de Justiça substituto da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Porto Alegre do Norte, Thiago Marcelo Francisco dos Santos, considerou o relato de um servidor da Câmara Municipal de Confresa, aprovado em concurso público para o cargo de motorista, que estava sendo impedido de exercer as atividades e ficando ocioso, uma vez que os vereadores conduzem o veículo por conta própria. 

“O pagamento de vencimentos a servidor deliberadamente subutilizado, por ação ou omissão do Legislativo Municipal, constitui ato de improbidade por dano ao erário”, ponderou o promotor, acrescentando que essa prática gera “prejuízo moral à sociedade”.

1 comentário

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  • Paulo jose 09/11/2021 | 18:32

    O dinheiro não é do ministério público. E dos trouxas dos contribuintes.... Esse MP foi criado pra defender interesses do cidadão, mas hoje só serve pra ferrar com quem paga o salário deles.

 
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