A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) determinou que Procuradoria da República em Barra do Garças apure suposto dano ao erário em relação ao superfaturamento e desvio de verbas públicas para construção de calçadas e banheiros em aldeia indígena em São José do Xingu (a 952 km de Cuiabá).
Consta do procedimento, que foi aberto um inquérito para apurar suposta existência de superfaturamento e desvio de verbas públicas, no bojo de procedimento licitatório, para a construção de calçadas e banheiros na aldeia Piaraçu que fica a 42 km de São José do Xingu. O suposto ilícito teria ocorrido entre os anos de 2005 e 2007.
As investigações resultaram em Ação Penal ajuizada pela Procuradoria da República em Mato Grosso (que tramita em sigilo), e que a única medida pendente a ser solucionada é a eventual busca do ressarcimento ao erário, uma vez que os supostos atos de improbidade administrativa se encontram prescritos desde 2013.
O procedimento chegou a ser enviado para Procuradoria da República em Sinop apurar os fatos, porém, conforme decisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF os fatos objeto da presente investigação se referem à aldeia Piaraçu, situada em São José do Xingu, e que está abrangido na área de atuação da PRM-Barra do Garças.
“Adoto as razões expostas na promoção de conflito de atribuição, para votar pela atribuição do Procurador da República na PRM-Barra do Garças/MT, ora suscitado”, diz trecho extraído da decisão ao determinar apuração do caso.
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