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Órgãos de MT demoram quase 1 ano para passar informações sobre projetos que impactam povos indígenas, diz estudo

Aproximadamente um quinto das solicitações feitas pela Operação Amazônia Nativa (OPAN) foi respondida fora do prazo máximo estipulado pela Lei de Acesso à Informação (LAI) no estado

15/12/2021 | 11:36 - Atualizada em 15/12/2021 | 11:52

G1

Órgãos de MT demoram quase 1 ano para passar informações sobre projetos que impactam povos indígenas, diz estudo

Foto: Globo News

Cerca de 334 dias é o tempo médio enfrentado pela Operação Amazônia Nativa (OPAN) para obter informações de órgãos ambientais e de controle a respeito de empreendimentos com possível impacto na vida e nos territórios dos povos indígenas de Mato Grosso.

O dado é da nota técnica “Acesso às informações sobre licenciamento ambiental no Estado de Mato Grosso”, elaborada pela Transparência Internacional Brasil (TI BR), em parceria com a OPAN. A nota foi divulgada nessa segunda-feira (13).

As entidades monitoraram cerca de 50 pedidos de acesso à informação encaminhados à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) pela OPAN entre fevereiro de 2018 e outubro de 2021. Foi constatado que o tempo de resposta para diversas solicitações ultrapassou os 105 dias determinado por decreto estadual.

Aproximadamente um quinto das solicitações foi respondida fora do prazo máximo estipulado pelas normativas que regulamentam a Lei de Acesso à Informação (LAI) no estado.

Este último determina 65 dias para a resposta. Apenas metade dos pedidos foi respondido em conformidade com a legislação em menos de 20 dias. O restante dependeu de recursos a instâncias superiores, endereçados à Ouvidoria e Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso.

Dentre eles, chama a atenção um pedido que trata de possível infração ambiental, que está completando mais de mil dias, quase três anos, sem retorno à solicitação de complementação de informações.

Um dos objetivos do estudo é acompanhar o longo percurso a ser enfrentado pelas instituições para acessar dados sobre licenciamento ambiental e obras de infraestrutura que podem ocasionar impactos socioambientais

A coordenadora de Projetos na Transparência Internacional, Kátia Demeda, explica que apresentar as dificuldades que as pessoas e organizações da sociedade civil enfrentam em acessar informações que são públicas e têm impacto na vida cotidiana demonstra como o direito ao acesso à informação ainda precisa ser constantemente defendido e monitorado.

O que se observa nos casos apresentados, segundo ela, é uma lacuna entre a teoria, o que está previsto na legislação sobre o acesso à informação, e o que de fato se observa na realidade.

Representante do Instituto Caracol no Conselho Estadual do Meio Ambiente de MT (Consema), e secretário-executivo do Fórum Matro-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), Herman Oliveira aponta que a transparência e o acesso à informação não são trabalhados no Consema.

Ele afirma que mesmo em processos administrativos para discussão de Estudos de Impacto Ambiental, há problemas de qualidade das imagens, quando envolvem mapas, por exemplo, além da ausência de documentação.

Ainda assim, para Herman, houve uma melhora substancial no acesso à informação nos últimos dois anos.

Casos de descumprimento da LAI em Mato Grosso
O documento lança mão de um histórico detalhado de pedidos de informação realizados pela OPAN que não foram respondidos ou que não tiveram um retorno satisfatório por parte dos órgãos estaduais e detalha três casos nos quais houve o descumprimento da LAI.

O primeiro deles trata da linha de transmissão para a interligação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Buriti à subestação de energia na cidade de Sapezal, com potencial impacto sobre a Terra Indígena (TI) Tirecatinga.

Parte da linha já estava instalada há tempos sem receber a Licença Prévia e de Instalação e desta forma sem receber a devida autorização. Além disso, a consulta à população ali residente não havia sido feita, conforme apontou o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual , Dr. Joelson de Campos Maciel.

Diante desse possível crime ambiental, a Opan encaminhou ao Consema no início de 2018 uma solicitação de informação sobre as medidas adotadas pela Sema. O pedido foi reiterado junto à Ouvidoria Geral, em maio de 2018, após o envio de um email direto ao então secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso.

Mas foi somente em janeiro de 2019, 339 dias depois do pedido inicial, que a resposta à solicitação chegou, no entanto, o documento enviado como resposta, estava incompleto (faltavam páginas) e ilegível (letras apagadas), diz a nota técnica.

Diante disso, um pedido de complementação de informações foi enviado à chefe de gabinete da SEMA, em fevereiro de 2020, porém, até o momento, passando-se mais de 1.375 dias, ou quase quatro anos do pedido inicial, nenhuma resposta foi enviada.

O segundo exemplo de descumprimento da LAI trata ainda do mesmo pedido. Outra solicitação foi encaminhada para a Sema em novembro de 2018, que não respondeu ao pedido.

Ultrapassados os prazos para uma resposta por parte da Secretaria, sucessivos recursos foram destinados às diferentes instâncias, culminando com o recurso de terceira instância à Controladoria Geral do Estado (CGE), em janeiro de 2019.

No mês seguinte, a Sema informou o número do processo de algumas das licenças dos empreendimentos, algo que já era sabido desde 2017.

Segundo a Nota Técnica, o documento enviado como resposta não há qualquer informação sobre ações da Sema a fim de apurar os possíveis ilícitos ambientais.

Já a Controladoria Geral do Estado (CGE) informou 435 dias depois do pedido inicial, no início de 2020, que os pedidos de informação são genéricos e impõem dificuldade na entrega das respostas.

Empreendimentos no entorno das Terras Indígenas
Um terceiro caso citado na nota técnica versa sobre uma solicitação de informação sobre os empreendimentos dentro da faixa de 10 km no entorno das Terras Indígenas de Mato Grosso.

O pedido solicitava sobretudo informações sobre os empreendimentos no entorno das TIs Tadarimana, Apiaká-Kayabi e Arara do Rio Branco que tiveram o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) dispensado.

A prática de dispensa dos estudos ambientais para o licenciamento de empreendimentos próximos à TIs é permitida desde que em exame prévio constate em parecer técnico que a obra ou atividade tem baixo potencial de causar significativa degradação ambiental, conforme diz uma resolução do Consema de 2007.

Ao reivindicar a informação em fevereiro de 2018 para a secretaria do Consema, a Opan se deparou com uma resposta insatisfatória 199 dias depois de ter encaminhado o pedido. Foi dito que não conta com um banco de dados georreferenciado que permita acessar os dados dos empreendimentos licenciados ou em licenciamento.

A resposta, ainda não informava sobre as coordenadas geográficas, dados sobre a propriedade, o proprietário, a atividade, o tipo de licenciamento e o número do processo de licenciamento, afirmava que, ao todo, foram encontrados 1.240 empreendimentos na faixa de 10 km no entorno das terras indígenas, sendo 995 no entorno da TI Tadarimana, 146 da TI Apiaká-Kayabi e 99 da TI Arara do Rio Branco.

Com o objetivo de conseguir as mesmas informações acessadas para todas as 72 terras indígenas em Mato Grosso, em que vivem 49.302 indígenas, um novo ofício foi encaminhado para a Sema em novembro de 2018.

Após recursos protocolados na Ouvidoria Setorial da Sema e na Ouvidoria Geral de Mato Grosso, a resposta final da Ouvidoria Geral e Transparência do estado foi apresentada em fevereiro de 2020, afirmando que “os pedidos de informação são genéricos e impõem dificuldade na entrega das respostas”.

Diante disso, a Nota Técnica faz uma crítica à SEMA.

"Tanto neste caso quanto no descrito anteriormente, optou-se por não recorrer à SEMA, diante do histórico de não atendimento da solicitação dentro do prazo estabelecido pela legislação.”

Destaca-se ainda que nos casos a CGE não informou a possibilidade de registro de recurso à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI).

Recomendações para melhorar acesso à informação
Para além dos entraves destacados na Nota Técnica, a OPAN e TI BR pontuaram uma série de recomendações para o aprimoramento da política de acesso à informação e à transparência.

As sugestões foram debatidas em uma reunião ocorrida no último dia 7, junto a Aline Landini, secretária-adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE – MT e a equipe da SEMA, incluindo o secretário Executivo Alex Sandro Marega, Gabriel Vitoreli de Oliveira Chefe da Unidade Estratégica de Transparência e Geoinformação e a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Lilian Ferreira dos Santos.

Entre as medidas debatidas durante a reunião estão o atendimento aos prazos e procedimentos definidos na legislação de acesso à informação.

O monitoramento e a capacitação de servidores e a realização de processo de consulta aos povos indígenas e tradicionais sobre os projetos de empreendimentos hidrelétricos, de acordo com a Convenção 169 da OIT, também foram ressaltados no encontro pelos membros da OPAN e TI BR.

Aprimorar a transparência ativa com a disponibilização de todos os documentos técnicos usados para justificar o planejamento, a instalação e a operação de projetos de infraestrutura pela SEMA em seu portal eletrônico, também é uma das sugestões indicadas no documento e colocadas durante a reunião.

Sobre esse tema, o secretário Executivo da SEMA, Alex Sandro Marega declarou que muitos desses processos não tramitaram adequadamente e recomendou que os pedidos citados na Nota, bem como as novas solicitações sejam feitas pela plataforma Fale Cidadão.

Ele ainda salientou que a Sema tem como meta estratégica a digitalização de todos os processos até o final de 2022.

Gabriel Vitoreli de Oliveira, Chefe da Unidade Estratégica de Transparência e Geoinformação da SEMA, chamou a atenção para uma melhora no tempo de resposta das solicitações desde 2020. Segundo ele, uma média de 80% dos processos que entraram em 2020 e 2021 foram atendidos dentro do prazo legal.

O documento orienta ainda a elaboração de uma política estadual que defina as regras e diretrizes para a publicação de dados em formato aberto pelos órgãos estaduais, o estabelecimento e cumprimento de prazo para resposta por parte da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) e, por fim, o aperfeiçoamento de relatórios estatísticos sobre os pedidos de acesso à informação, que inclua informações sobre as instâncias recursais, o tempo médio de resposta aos pedidos e o canal de registro dos pedidos.

Aline Landini, chefe de Gabinete da CGE-MT, afirmou que irá incorporar as recomendações no órgão, entre elas a revisão dos prazos da CMRI.

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