A prefeita de Santa Cruz do Xingu publicou – através do Decreto Municipal – no dia 20 de dezembro, o aumento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU). O documento, que dispõe sobre valores de planta genérica de imóveis urbanos e rurais para base de cálculo dos tributos municipais, foi duramente criticado pelos cidadãos santa-cruzenses-do-xingu.
O decreto alega que o reajuste do INPC (de 24,44%) está com reajuste acumulado desde 2018, e cria uma comissão formada para avaliar a valorização dos imóveis.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é um índice que mede a variação de preços para o consumidor na economia brasileira. Este índice de inflação é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e muito usado como referência em ajustes salariais.
O ponto mais levantado pelos moradores nas redes sociais é o fato que o Decreto não passou por discussão (e aprovação) na Câmara de Vereadores do município.
Novos valores
As áreas de zona rural agora contam com um valor fixo de R$ 10.387,12 por hectare, por ano.
Já na zona urbana, o valor é cobrado por metro quadrado de acordo com o bairro - além da cobrança de metro quadrado construído.
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