Nesta semana, um vídeo íntimo de Natália Deodato, participante mineira do BBB22, foi vazado na internet e o assunto repercutiu nas redes sociais. Divulgar esse tipo de conteúdo sem o consentimento da vítima é crime.
A reportagem do g1 Minas conversou com o delegado Renato Nunes Guimarães, da Divisão Especializada de Investigação aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil de Minas Gerais, e traz informações de quais providências devem ser tomadas pelas vítimas desse tipo de crime.
É seguro gravar e enviar conteúdo íntimo?
- A primeira recomendação da polícia é não mandar foto ou vídeo íntimo para ninguém.
- Caso mande, tenha confiança que a pessoa, ao receber, não irá compartilhar ou postar as imagens.
- Caso faça imagens íntimas e armazene em seu celular, computador ou notebook, fique atento à segurança: os aparelhos devem conter senhas e dupla autenticação.
Vazou! E agora?
- A primeira providência é procurar uma delegacia e registrar um boletim de ocorrência
- A vítima deve levar informações como: para quem enviou o conteúdo e se há suspeita de quem tenha vazado
- Caso a suspeita seja de alguém com que a vítima tem ou teve algum vínculo afetivo – ex ou atual marido, namorado, companheiro – a orientação é que o registro seja realizado na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, uma vez que o crime se enquadra como violência doméstica. Nessa situação, a medida protetiva poderá ser solicitada dependendo do caso
- Caso não tenha vínculo afetivo, o boletim poderá ser feito em qualquer delegacia
Recebeu algum conteúdo? Não compartilhe!
- Ao receber vídeo ou foto íntima de outra pessoa, não compartilhe as imagens. Você também pode responder pelo crime, só de compartilhar o conteúdo.
- Além disso, apague o conteúdo imediatamente.
Você vazou conteúdo? Pode pegar até cinco anos de prisão!
Se você divulgou ou compartilhou algum conteúdo íntimo de outra pessoa, saiba que pode responder criminalmente pela ação.
Veja o que consta no artigo 28-C da lei 13.718/18:
- Conforme a lei 13.718/18, em caso de "oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática – que contenha cena de sexo sem o consentimento da vítima", a pena pode variar de um a cinco anos de reclusão.
- A pena é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se o crime é praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação.
Alerta para pais ou responsáveis
Conforme o delegado Guimarães, pais e responsáveis devem monitorar as redes sociais e aplicativos usados por crianças e adolescentes. Criminosos podem induzir que os menores produzam vídeos eróticos. Nesse caso, o adulto pode responder por crime sexual contra vulnerável e também deve ser denunciado imediatamente.
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