No próximo dia 10 de fevereiro, a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha realizará o pagamento do rateio/abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para 47 professores da educação básica pública que se enquadram nos requisitos dispostos na Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020. O valor pago para cada servidor será de R$ 3.404,00.
A legislação determina que, do total de recursos recebidos pelos municípios, pelo menos 70% sejam aplicados na remuneração de servidores que possuam formação e estejam atuando diretamente na área da Educação.
Prestação de Contas
De acordo com a Secretaria de Finanças e Planejamento, durante o exercício de 2021, o município recebeu o valor de R$ 4.221.665,52 de recursos oriundos do Fundeb. Deste total, R$ 2.798.692,37 foram aplicados em valorização e remuneração dos profissionais da educação básica, atingindo um percentual de aplicação de 66,29% do montante recebido. Para atingir o que é definido por lei, a prefeitura realizará o rateio de sobras no valor aproximado de R$ 160.000,00.
Vale ressaltar que o município aplicou também o valor de R$ 1.202.455,89 em investimentos e na manutenção do desenvolvimento do ensino, totalizando R$ 4.001.148,26 investidos, o que corresponde a 94,80% do montante arrecadado.
A Lei 14.113 estabelece que, do total recebido, pelo menos 90% dos recursos devem ser aplicados no exercício da gestão a qual se refere. A Prefeitura de Santa Terezinha, honrando seu compromisso com os servidores, respeita a regra de aplicação visando sempre a valorização dos profissionais da educação, bem como a manutenção do desenvolvimento do ensino municipal.
Pagamento do Rateio do Fundeb
O rateio, que será pago dia (10/02), será dividido em valores iguais para os servidores que pertencem ao Fundeb 70 e que trabalharam no exercício de 2021. Mais informações, na Secretaria Municipal de Educação.
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