O governador Mauro Mendes (União Brasil) se posicionou a favor do Projeto de Lei 191/20, em trâmite na Câmara Federal, que regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas.
Em entrevista à Rádio Jovem Pan, nesta terça-feira (22), Mendes salientou que “hoje a exploração acontece no Brasil inteiro de forma ilegal e clandestina” e que a aprovação da medida não acabaria com as terras indígenas, e sim legalizaria a atividade.
“É mais fácil você legalizar, colocar controle e fazer dentro da lei, do que você proibir e aquilo ficar acontecendo nas barbas de todo mundo. O Governo Federal e o Governo Estadual não conseguem fiscalizar, ninguém consegue. Olha a imensidão dessa terra indígena em todo o Estado, em todo o Brasil. E aí as atividades ilegais ficam acontecendo”, disse.
Para o governador, da forma como ocorre atualmente, torna-se um “jogo do perde-perde”.
“O cara vai lá sem licença, faz de qualquer jeito, degrada o meio ambiente, gera um emprego desqualificado porque não vai registrar carteira de ninguém marcando uma atividade ilegal, seja extração de madeira, mineração. Aí dinheiro vira de caixa dois, porque ninguém pode declarar aquilo”, criticou.
Mendes compartilha da visão do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o assunto, que desde a posse defende o aproveitamento econômico de territórios indígenas. Em 2019, o presidente chegou a afirmar que “o índio não pode continuar sendo pobre em cima de terra rica”.
“Temos muita riqueza nesse país e precisamos explorá-la para o bem dos brasileiros e dos povos indígenas. Olha o povo Pareci, que está plantando em 18 mil hectares e tem mais de 1 milhão de hectares. Estão usando menos de 2% do território deles”, afirmou.
“Eles plantam, geram riqueza, estão vivendo bem, aumentou a etnia, estão crescendo. Eles mesmo declaram isso. Porque estão plantando, produzindo. Isso que precisamos fazer: mudar nossa legislação, entender que se tem uma riqueza, temos que explorar, fazer essa riqueza gerar imposto”, afirmou.
O governador ressaltou que a exploração de riquezas naturais é algo feito no mundo inteiro e precisa ser algo que o Brasil precisa investir também.
“Agora, tem que mudar algumas coisas: cobrar mais imposto, fazer com essa riqueza possa ser explorada pela atividade empresarial e privada, mas que isso também agregue valor e traga benefícios para a sociedade como um todo”, ponderou.
Projeto no Congresso
A matéria ficou parada na Câmara Federal desde 2020 e no início deste mês, apesar de protestos de ambientalistas e povos indígenas, teve a tramitação com urgência aprovada pelos deputados federais.
Com isso, o texto pode ir direto para o plenário, sem passar por comissões para discussão do assunto ou realização de audiências públicas.
O projeto regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas, definindo condições para a pesquisa e lavra de recursos minerais, como ouro e minério de ferro, e de hidrocarbonetos, como petróleo e gás natural; e para o aproveitamento hídrico de rios para geração de energia elétrica nas reservas indígenas.
As atividades só poderiam ser realizadas em solo indígena com prévia autorização do Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, e mediante consulta às comunidades afetadas, com garantia de participação nos resultados.
Além das imposições constitucionais, o texto do Executivo determina que pela exploração econômica do subsolo, as comunidades indígenas afetadas devem ser indenizadas, uma vez que a atividade impede que eles explorem a própria terra (restrição ao usufruto). O cálculo da indenização levará em conta o grau de restrição imposto pelo empreendimento.
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