O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, respondeu a fala da deputada estadual Janaina Riva (MDB), que criticou a demora das pastas para análise dos projetos dos municípios aos quais se destinam as emendas parlamentares. Ela disse temer prejuízo em razão do início do período eleitoral, em julho deste ano.
Segundo Gallo, o Estado tem capacidade de dar vazão aos projetos das emendas até o dia 30 de junho – data-limite –, desde que sejam apresentados “bons projetos”.
As emendas são recursos do orçamento do Estado legalmente indicados pelos deputados para ações e obras em municípios. O Executivo ainda precisa repassar, neste ano, cerca de R$ 50 milhões referentes a 2021, além de R$ 235 milhões de 2022.
“Que não tenha dúvida que a gente consegue dar vazão. As secretarias estão preparadas para isso e a gente também está criando uma força-tarefa para que essas emendas parlamentares tenham um caminho mais facilitado”, disse.
“Basta que a gente tenha o apoio por parte de quem está fazendo as propostas, para que apresentem bons projetos”, completou.
Gallo ressaltou que, no passado, o processo de liberação das emendas já foi mais complicado, com pagamento efetivo de apenas cerca de 20% do valor total previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
No ano passado, porém, o secretário salientou que o Estado conseguiu empenhar mais de 80% do valor total, o que equivale a cerca de R$ 150 milhões, dos quais R$ 104 milhões já foram liquidados.
O chefe da Casa Civil afirmou que não tem dúvidas de que, quanto às emendas deste ano, o Estado tem capacidade para cumprir a meta de executar todas as emendas parlamentares, mas pontuou que se trata de uma relação bilateral.
“Não depende apenas do Governo. O Governo tem que analisar e aprovar um projeto, mas também depende da qualidade da propositura”, disse.
“Muitas vezes o deputado quer apoiar determinada ação em um município, mas a área responsável no município não consegue apresentar um projeto adequado a tempo, o ano se encerra e acaba se perdendo a emenda”, justificou.
Conforme Gallo, foi explicitado na reunião com os deputados, nesta semana, que o objetivo do Executivo é de que todas as emendas sejam empenhadas antes do início do período eleitoral, mas ele também fez um pedido.
“Fizemos um apelo para que apresentem projetos de qualidade, para que não gerem pendências. Porque se tiver que corrigir, fazer uma nova análise, demanda tempo e acaba prejudicando a execução”, afirmou.
Pagamento via Pix
Uma forma de dar celeridade à liberação das emendas proposta pelos deputados é a transferência dos recursos via Pix do Estado direto para as contas das Prefeituras.
A forma de pagamento já foi aprovada pelo Parlamento estadual via Projeto de Emenda Complementar (PEC), que chegou a ser barrado pelo Executivo, mas posteriormente teve o veto derrubado em plenário.
Gallo, no entanto, afirmou que a implementação dessa forma de pagamento não será possível antes do início da janela eleitoral.
O que impede, segundo ele, é a regulamentação dessa forma de repasse, bem como a modificação do sistema Fiplan do Estado e a questão da prestação de contas – que tem sido dialogada pelo Executivo junto ao Tribunal de Contas do Estado.
“Disse aos deputados que estamos trabalhando nisso, mas no curto prazo, infelizmente, não dará tempo”, afirmou.
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