O governador Mauro Mendes (União Brasil) assegurou que o Executivo vai liberar todas as emendas dos deputados estaduais antes do início do período proibitivo imposto pela legislação em razão das eleições de outubro deste ano. O prazo para pagamento expira em 30 de junho.
Emendas parlamentares são recursos do orçamento do Estado legalmente indicados pelos deputados para obras e ações nos municípios.
“É interesse dos deputados e é interesse nosso que esse dinheiro chegue até os municípios para prestar os importantes serviços para a população”, afirmou, em entrevista à Rádio CBN Cuiabá.
Só neste ano, o valor total das emendas chega a R$ 235 milhões, no entanto o Estado ainda precisa quitar aproximadamente R$ 50 milhões referentes ao ano passado, o que está previsto para ocorrer até o final deste mês, segundo previsão da Casa Civil.
Recentemente, a vice-presidente do Legislativo estadual, deputada Janaina Riva (MDB), pediu mais celeridade do Executivo e criticou a morosidade das secretarias na avaliação e aprovação dos projetos encaminhados pelos municípios aos quais as emendas devem ser destinadas.
Mendes afirmou que entende a preocupação da parlamentar e assegurou que a liberação ocorrerá em tempo hábil.
“Vão ser liberadas. A Janaina tem interesse que libere e eu também. Mas ela precisa reconhecer que 2021 foi o ano que mais se liberou emendas, que pagou efetivamente. E esse ano, nós vamos fazer o pagamento”, disse.
“Agora, como é uma grande pulverização – R$ 100 mil aqui, R$ 50 mil ali – isso gera um volume de trabalho gigantesco para a secretaria aprovar projeto, empenhar, fazer todo o trâmite burocrático que a legislação exige parar liberar”, justificou.
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