O Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso (CRF-MT), enviou ofícios às prefeituras municipais de Canabrava do Norte, Luciara e de Cuiabá, devido à abertura de concursos públicos desses municípios com remuneração dos farmacêuticos com valores abaixo do piso salarial dos profissionais.
A Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte, em seu edital do Concurso Público n°001/2022, abriu vaga com salário de R$ 1.606,23 para farmacêutico, para 40 horas semanais, o que está em desacordo com a média de mercado.
Já a Prefeitura Municipal de Luciara, publicou um edital para Processo Seletivo com vaga para farmacêutico com salário de R$ R$ 2.498,49, para 40 horas semanais, estando abaixo do salário praticado no mercado. Na Prefeitura Municipal de Cuiabá, o Contrato Temporário Imediatos e Formação de Cadastro de Reserva N° 01/2022 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), no valor de R$ 2.717,96 para atuar 40 horas semanais, também abaixo do mercado de trabalho.
‘Além da solicitação já oficiada aos municípios, faz-se necessário ressaltar a importância para que todas as outras Prefeituras adotem em seus concursos públicos, o respectivo cumprimento do piso salarial vigente para o cargo de Farmacêutico. Atitudes como essas, trazem benefícios como a valorização da profissão ao qual presta relevantes serviços, além da suma importância para a assistência farmacêutica dos municípios e do país’, destaca o presidente do CRF-MT, Luís Köhler.
No pedido de impugnação, o Conselho explica que este valor, além de incompatível com o nível de formação profissional e as atribuições desempenhadas pelos Farmacêuticos, está aquém do valor do piso salarial do farmacêutico que atua tanto no setor privado (Farmácias comerciais) quanto em ambientes hospitalares.
Para finalizar, a vice-presidente do CRF-MT, Cristina Reis disse que é alarmante a discrepância entre os salários e a carga horária previstos para os farmacêuticos quando comparados a outros profissionais da área da saúde. ‘Esta é uma prova clara do pouco valor atribuído à nossa categoria na dinâmica de toda a equipe de saúde. Cabe ao ente público dar o exemplo na valorização do serviço farmacêutico, deixando de contribuir para perpetuar desigualdades sociais e preconceitos’.
Alteração solicitada e prazo
O CRF-MT pede as prefeituras que o edital seja retificado imediatamente, com alteração no valor do salário para o farmacêutico.
A sugestão é que a remuneração oferecida se baseie pelo menos ao piso salarial que é de R$ R$ 3.457,82 para 40 horas semanais ou R$ 3.642,00 para 8 (oito) horas diárias.
