A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) está com inscrições abertas para o Curso de Descentralização da Gestão Ambiental, no município de Querência. Os interessados podem se inscrever até o dia 14 de junho, neste link, disponível no site da Sema.
O curso, dividido em dois módulos, será realizado entre 1º de junho e 1º de julho. O primeiro será por meio de vídeos-aula e servirá para introduzir os conceitos básicos para os técnicos municipais. O modulo 2 será presencial e focado na formação prática voltada ao licenciamento e fiscalização ambiental. A carga horária é de 60 horas.
O módulo presencial será ministrado entre 27 de junho e 1º de julho, entre 8h e 11h – 13h e 17h30, na Câmara Municipal do município.
O curso é coordenado pela Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão e pela Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização e conta com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Querência e da Diretoria da Unidade Desconcentrada de Barra do Garças da Sema/MT.
O público alvo é formado por gestores e técnicos de órgãos municipais de meio ambiente e dos Consórcios Públicos Intermunicipais, habilitados ou em processo de habilitação, que executarão atividades de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental de competência municipal.
O curso visa cumprir o disposto no Art. 14 da Resolução 41/2021-CONSEMA/MT ao estabelecer que “caberá ao Órgão Ambiental Estadual criar Programa de Capacitação para os gestores municipais, com o objetivo de orientar e dar apoio técnico para ações administrativas de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental”, em consonância com a Lei Complementar nº 140 de 08/12/2011.
Temas Abordados:
Conceito e procedimentos gerais do licenciamento ambiental; LAC e LAS; Gestão de Resíduos Sólidos – PGRS digital; Redesimples; Unidade de Conservação; Educação Ambiental; Analise PEF, CCSEMA e CAR; Legislação Ambiental; Procedimento Administrativo Ambiental; Recursos Hídricos; Geo-Monitoramento Ambiental; e Geoportal.
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