A Assembleia Legislativa aprovou, por maioria, o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimo de US$ 40 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para compra de sistemas de tecnologia que permitam a modernização da gestão.
A matéria recebeu votos contrários de cinco deputados: Lúdio Cabral e Valdir Barranco, do PT; Ulysses Moraes (PTB); Delegado Claudinei (PL); e Faissal Calil (Cidadania). De uma forma geral, o protesto dos parlamentares é que se o Estado está com o caixa no azul, não há porquê buscar financiamento internacional.
O projeto causou polêmica e demandou a ida à Assembleia de técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para dar detalhes da operação, que já vinha sendo estudada desde o início da gestão Mauro Mendes (União Brasil).
Aos parlamentares foi apontado que o empréstimo deverá ocorrer sob juros de 1,11% ao ano e com pagamento em até 12 anos. As condições, porém, não estão fixadas e dependem da negociação final com o banco.
O líder do Governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (União Brasil), afirmou que o empréstimo será usado para promover a eficiência da gestão.
“Hoje, você não sabe se o aluguel de um prédio pago em Sinop é o mesmo preço pago em Curvelândia. O Estado não tem acompanhamento de frota, por exemplo, porque cada secretaria tem um custo diferente da outra. Não há portabilidade de informação dos procedimentos adotados em hospitais estaduais de municípios diferentes” disse.
A melhoria do sistema já era buscada pelo Governo desde 2019, mas o crédito só teria sido disponibilizado agora em razão da melhora financeira e fiscal do Estado, razão pela qual foi solicitada a autorização do Parlamento para contrair a dívida.
Pró-gestão
De acordo com o texto, o Governo vai utilizar os recursos no Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público (Pró-Gestão).
Relator do projeto, Dilmar falou que o recurso será aplicado na modernização dos sistemas operacionais da gestão executiva.
O Estado deverá adotar um sistema de gestão digital online que permitirá mais agilidade para quem precisa de serviços públicos, como a licença ambiental.
“O Estado não tem portabilidade de informações em nenhuma secretaria, tem gastos individuais, hoje faz-se licitações e compras individuais, por pastas, e isso tudo vai vir nesse novo modelo. Isso é gestão de eficiência dentro da Sefaz para acompanhamento de gasto público tanto na saúde quanto na infraestrutura”, disse.
Questionado se o Estado não poderia trabalhar na aquisição com o dinheiro que já tem em caixa, o deputado afirmou que ao contratar o empréstimo, o Estado passa a ter garantia de entrega por parte do fornecedor, uma vez que o recurso é vinculado e específico para o fim.
Na mensagem encaminhada ao Parlamento estadual, o Governo diz que o Pró-Gestão contempla três setores estratégicos: saúde, assistência social e meio ambiente.
O Estado afirmou, ainda que, a adoção do sistema de tecnologia poderia proporcionar economia aos cofres públicos, com redução de gastos com pessoas e modernização de compras públicas, dando exemplo de economia de até 15% na aquisição de veículos e equipamentos de informáticas e redução 50% de licitações de itens idênticos.
Dívida para novos Governos
O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), também saiu em defesa do projeto, afirmando que a realização da operação financeira não inviabiliza o caixa dos próximos governos, como apontado pela oposição.
“É muito bom esse empréstimo. É importante pegarmos esses recursos a juros baixos para que possamos fazer os investimentos que o Estado precisa, principalmente no serviço público. Mas é muita burocracia. Aprova-se o empréstimo hoje, mas até ele se concretizar vai até três anos”, disse.
Russi ainda minimizou o fato de o empréstimo ocorrer em dólar, afirmando que não vê risco nenhum, principalmente porque a economia do Estado gira em torno da moeda norte-americana.
“Pode parecer que não, mas as commodities, soja, algodão, milhão, tudo é baseado no dólar. Se tiver aumento no dólar, vai ter aumento da receita também”, afirmou.
"A taxa de juros é apontada como a melhor taxa do mercado e o empréstimo vai trazer benefícios para Mato Grosso. O Governo é um dos que tem a menor dívida, comparada com a receita do Estado, então tem bastante capacidade de empréstimo e tem que buscar esses recursos", disse.
