Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia do Meio Ambiente é celebrado no dia 5 de junho e marca discussões que visam à proteção ambiental e a sensibilização da opinião pública sobre o tema.
Seguindo na contramão, parlamentares estaduais e federais de Mato Grosso se debruçam neste momento em torno da discussão de projetos que podem indicar um retrocesso no Estado.
Um exemplo é o projeto que tramita na Câmara Federal, de autoria do deputado Juarez Costa (MDB), que tem o objetivo de retirar Mato Grosso da Amazônia Legal, que é composta ainda pelos estados do Acre, Pará, Amapá, Roraima, Rondônia, Maranhão, Goiás e Tocantins.
O parlamentar defende que o intuito da matéria é dar permissão ao Estado para produzir mais sem prejuízo ao meio ambiente.
Segundo o emedebista, enquanto permanece na Amazônia Legal, Mato Grosso precisa seguir regras ambientais bastante rígidas, que limitam as áreas de produção. Isso porque toda propriedade rural do Estado é obrigada a manter 80% da floresta nativa.
O deputado federal, porém, não tem ao seu lado muitos colegas favoráveis ao tema – seja na Câmara, seja na Assembleia Legislativa, que passou a discutir o projeto.
As principais razões apontadas por quem é contra a matéria é que sua aprovação afastaria novos investimentos que geram emprego e renda e o Estado também perderia o acesso a programas governamentais que asseguram recursos federais para a região.
Os ambientalistas também são taxativamente contra a pauta e apontam retrocesso em razão dos impactos ao meio ambiente, afirmando que o projeto traz um lucro imediato para o agronegócio, mas consequências econômicas e socioambientais "irreparáveis" em longo prazo.
Polêmica da Ricardo Franco
Já no Parlamento estadual, a matéria polêmica mais recente envolve um projeto de decreto legislativo que visa sustar os efeitos do decreto estadual que criou em 1997 a Unidade de Conservação Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (a 521 km de Cuiabá).
A matéria atende a interesses dos produtores que possuem terras dentro do parque e que não foram indenizados quando de sua criação. Eles defendem a extinção da unidade de conservação, ressarcimento para saída da área ou mudança na delimitação do perímetro – o que resultaria na supressão de algo em torno de 37 mil hectares da área atual.
A pauta não agradou ambientalistas e muito menos o Ministério Público Estadual, que citou ter mais de 50 ações contra desmatadores da área e ameaçou judicializar o assunto em caso de aprovação.
O órgão ainda chegou a afirmar que as propostas feitas se chocam com compromissos ambientais firmados pelo Estado – como o de zerar o desmatamento ilegal até 2030 – e as políticas e o código ambiental de Mato Grosso.
Produtores, deputados e procuradores sentaram à mesa e, pelo menos por enquanto, o projeto encontra-se retirado da pauta.
Agora, a ideia é que o Estado faça um levantamento completo da área e que toda a discussão sobre a área do parque deve ser feita dentro de um conselho consultivo, cuja criação é prevista quando da criação da unidade de conservação, mas que no caso em xeque está desativado há anos e precisa ser nomeado novamente pelo Governo do Estado.
