O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil) afirmou que vai liderar a discussão para tentar garantir que a Revisão Geral Anual (RGA) a ser paga pelo Governo aos servidores estaduais em 2023 seja acima da inflação, a fim de repor perdas de anos anteriores.
Nesta semana, a Casa enterrou um projeto de decreto legislativo que liberava o pagamento de 4,19% da RGA de 2018 ao funcionalismo. O benefício não foi pago naquele ano por conta de uma decisão do Tribunal de Contas (TCE-MT), que viu irregularidades.
Segundo Botelho, apesar da matéria ter sido arquivada, isso não significa o fim do debate no Legislativo.
“A discussão do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) foi encerrada, mas a discussão pela RGA pode continuar”, afirmou