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Assembleia quer votar orçamento de R$ 24,3 bilhões até setembro

Projeto deverá ser apreciado em primeira votação em julho; emendas serão anexadas em agosto

17/06/2022 | 08:33

Mídia News

Assembleia quer votar orçamento de R$ 24,3 bilhões até setembro

Foto: Reprodução

A Mesa Diretora da Assembleia planeja concluir até meados de setembro a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A peça prevê receitas e despesas na ordem de R$ 24,3 bilhões para o próximo ano. 

O cronograma foi divulgado pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil) na quarta-feira (15). 

De acordo com o calendário, a Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), em que analisa o mérito da matéria, deverá emitir o parecer no dia 12 de julho. O texto passará pela primeira votação no dia seguinte. 

Após essa sessão, os parlamentares entrarão em recesso, que se estende até o primeiro dia de agosto. A partir daí, abre-se prazo para os parlamentares apresentarem emendas, que tem como prazo final o dia 9 de setembro.

No dia 10 de agosto, está prevista uma audiência pública da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.  

No dia 13 de setembro, o parecer da Comissão é dado. E no dia 14 de setembro passará para segunda votação e segue para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil). 

O projeto é um instrumento que dá norte à elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que deve ser encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa até o dia 30 de setembro.  

Receita e despesas

A peça orçamentária envolve a previsão de receita corrente líquida de R$ 24,308 bilhões para 2023. O valor é maior 7,08% em relação à receita projetada para 2022.    

A receita previdenciária para 2023, de acordo com a proposta, é da ordem de R$ 3,595 bilhões. Enquanto as despesas com os servidores públicos aposentados são estimadas em R$ 3,384 bilhões, gerando um saldo positivo nas contas do tesouro estadual na ordem de R$ 210, 7 milhões.   

Já a renúncia fiscal líquida foi definida da seguinte forma: ICMS – R$ 9,868 bilhões; Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores – IPVA – R$ 280,3 milhões; O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD – R$ 53,2 milhões; Taxas – R$ 28,6 milhões e de Juros e Penalidades – R$ 549 milhões.    

Em sua justificativa, o governo afirma que a concessão de incentivos fiscais exerce um papel importante para viabilizar a expansão, a modernização e a diversificação das atividades econômicas em Mato Grosso. Esses benefícios, segundo o governo, têm o objetivo de estimular a competividade entre os setores produtivos, com ênfase na geração de emprego e renda.    

Veja o cronograma:

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