O senador Wellington Fagundes (PL) saiu em defesa do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) por ele ter vetado trecho do projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que estabelece o teto do ICMS para combustíveis.
O presidente sancionou o texto, mas vetou um dispositivo que buscava garantir a recomposição de verbas para saúde e educação, em caso de prejuízo a essas áreas devido à perda de arrecadação.
Segundo o senador. o trecho vetado criaria um novo encargo ao Executivo.
“Foi criado um subsídio federal para a União pagar em cima desses produtos, ou seja, um novo encargo para a União. Mas o presidente da República manteve o gatilho para compensação dos estados que perderem mais de 5% de arrecadação com a redução da alíquota do ICMS, agora limitada a 17%”, explicou.
Agora, o trecho vetado volta para análise do Congresso Nacional que pode derrubar ou manter o veto do presidente. Wellington diz que os parlamentares encontrarão uma saída “que não penalizará nenhuma das partes”.
“O Congresso Nacional, em breve, terá oportunidade de rever esse tema, na análise do veto, e chegar a uma solução que não penalize nenhuma das partes, especialmente os governos estaduais e também os municípios, que têm suas responsabilidades com obras e serviços”, completou.
“Vamos buscar o equilíbrio necessário e chegar a um consenso”, emendou.
O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 define que combustíveis — bem como energia, transporte coletivo e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis. E, por isso, os estados não poderão cobrar ICMS acima de 17%.
Um levantamento divulgado pelos secretários de Fazenda estaduais aponta uma perda de R$ 115 bilhões. Em Mato Grosso, prejuízo pode ser de pouco mais R$ 1 bilhão.
