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"Pacote de bondades" dos Poderes pode tirar R$ 4,4 bi de MT

Valor consta em estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM)

11/07/2022 | 09:38

Mídia News

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski

Foto: Reprodução

Estudo divulgado na semana passada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que medidas federais do Legislativo, do Executivo e do Judiciário podem impactar imediatamente as receitas dos 141 municípios de Mato Grosso em mais de R$ 4,4 bilhões por ano. Nos  5.568 municípios do País, esse impacto será de R$ 73 bilhões. 

O material compila os valores por Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário) e pelo status da medida - já aprovadas no Congresso Nacional e em vigência/aguardando apenas sanção ou regulamentação, aprovadas em ao menos uma das Casas legislativas ou apenas em tramitação. 

Como, por exemplo, a alíquota do ICMS sobre combustíveis e o novo piso salarial da Enfermagem.  

Há ainda liminares que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas, a obrigatoriedade de oferta de creche para criação de 0 a 5 anos e a que impede a redistribuição dos recursos do ISS de cartões de crédito e débito, de planos de saúde, de leasing e outros.  

Veja os impactos aos municípios de Mato Grosso AQUI.  

Cuiabá é o município do Estado que pode sofrer mais com o “pacote de bondade”. No total, serão R$ 911 milhões de perda de receita. 

O impacto maior refere-se a liminar de obrigatoriedade de oferta de creche para criação de 0 a 5 anos, no total de R$ 248 milhões.  

Várzea Grande aparece em segundo lugar, com impacto de R$ 319 milhões. 

Rondonópolis e Sinop vêm logo em seguida com estimativa de perda de R$ 262 milhões e R$ 143 milhões, respectivamente. 

O estudo 

Ao apresentar o estudo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enfatizou a importância de dar transparência ao cenário para que a população compreenda a consequência de cada medida, especialmente com cunho eleitoreiro. 

“O nosso papel é dar transparência à sociedade desses números e disponibilizar para todos os 5.568 Municípios transmitirem à comunidade o impacto que está tendo lá na ponta. A saúde e a educação que sofrem”, enfatizou.  

A entidade alertou ainda que não há expectativa de crescimento da arrecadação no próximo ano, mas que as instâncias federais estão criando despesas estruturais para os Municípios. Exemplo disso são as dezenas de propostas de criação de pisos salariais – projetos desse tipo de tramitam no Congresso representam impacto de R$ 44,1 bilhões, fora outros R$ 11,38 bilhões de despesas já aprovadas com reajuste do piso de agentes de saúde e de endemias e criação do piso da enfermagem e R$ 30,46 bilhões do piso do magistério. 

Ziulkoski destacou que a CNM tem, além de levantado os impactos e apresentado o cenário financeiro, levado ao Congresso emendas e mudanças nos textos para minimizar os efeitos de medidas fiscais que prejudicam os Municípios.

“A CNM faz a articulação, mas os parlamentares não nos ouviram e votaram sempre defendendo a União e repassando o prejuízo aos Municípios.” O efeito disso nos Municípios, ele alerta, será serviços precarizados e menor verba para atender à população. “Quem atende na ponta é a prefeitura, sem recurso teremos queda de qualidade nos serviços, no transporte e no merenda escolar, dificuldade no pagamento de funcionários”, exemplifica. 

Mobilização

Contra esse pacote de medidas que representam risco à saúde financeira dos Entes locais, com aumento de despesas e redução de receitas, o movimento municipalista, convocado pela CNM, se reuniu na terça-feira (5) em Brasília para uma mobilização nacional.  

Entre as pautas articuladas e defendidas pela Confederação no Congresso está a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a União de criar encargos financeiros para os Entes subnacionais sem previsão de transferência para o seu custeio. A matéria aguarda deliberação do Plenário da Câmara. 

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