O Governo de Mato Grosso encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12), que cria limites no uso de emendas parlamentares e de recursos do próprio Governo para eventos culturais, impedindo a destinação de verbas para shows “milionários” e realities.
A proposta foi encaminhada nesta terça-feira (12) e será analisada pelos parlamentares estaduais. Sendo aprovada, segue para sanção do governador Mauro Mendes, que é autor do projeto.
Na prática, a proposta impede a destinação de recursos públicos para shows e espetáculos culturais cujo orçamento ultrapasse o montante de R$ 200 mil. Também fica proibido financiar “reality show” e similares com qualquer valor.
O projeto ainda veda o uso de emendas e recursos do Estado para a área da Cultura que não sejam direcionados para os artistas locais/regionais, “assim considerados aqueles que desenvolvem suas atividades prioritariamente no âmbito geográfico do Estado de Mato Grosso”.
Só serão permitidas exceções se o deputado autor da emenda cumprir todos esses requisitos: apresentar justificativa; provar de forma documental o proveito cultural, social e econômico do evento para o Estado; ter análise técnica favorável da secretaria responsável pela execução da emenda.
“É uma proposta que vai trazer mais critérios para o uso das emendas nos eventos culturais. Vai fomentar e valorizar os nossos artistas locais e impedir gastos desnecessários que não trazem retorno, ou seja, barrar o financiamento de eventos que não atraem turistas, não geram empregos e não beneficiam a população”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo.
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