As contas anuais de governo de Porto Alegre do Norte receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
O processo, referente ao exercício de 2016, foi apreciado na sessão ordinária de terça-feira (12).
Na ocasião, o conselheiro-relator, Gonçalo Domingos de Campos Neto, destacou que o município cumpriu os limites constitucionais e legais relacionados à educação, saúde, despesas com pessoal e repasses ao Poder Legislativo.
"Também está evidenciado que o seu desempenho fiscal foi satisfatório. A título de exemplo, aponto a existência de suficiência financeira para saldar os restos a pagar inscritos. Bem como o cumprimento das regras de final de mandato", disse.
Diante disso, em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC, o conselheiro votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, à aprovação das contas. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade.
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