Os Caçadores, Atiradores e Colecionadores de Armas (CAC’s) não tem porte de arma de fogo, isto é, o título de CAC dá direito ao cidadão de apenas treinar tiro ao alvo e caçar animais específicos. É o que esclareceu em entrevista o Delegado de Polícia Civil, Higo Rafael, titular da Delegacia Municipal de Confresa.
“A arma do CAC é para treino desportivo, não é para defesa, por aí você já entende que CAC não pode andar armado”, expressou o delegado que também é instrutor de tiro. Segundo ele, a arma do CAC é para proteção do acervo, isto é, enquanto o CAC estiver trafegando para o local que irá praticar tiros, ou no local em que suas armas são armazenadas, os quais devem ser devidamente documentados, o cidadão pode ter apenas uma arma municiada para proteção desses bens específicos. “Não é para defesa própria. É a lei”.
A arma devidamente cadastrada pela Sigma, do Exército Brasileiro, dá a prerrogativa para o cidadão trafegar entre o local de armazenamento das armas até o ambiente de treinamento, isso quer dizer que, se houver indícios de que o CAC esteja fora de sua rota, horário ou ainda que não esteja a caminho ou retornando do clube de tiro, o CAC pode ser preso pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.
De acordo com Higo, após o cidadão ser conduzido pelo crime, um inquérito é instaurado para apurar se ele esteve ou estava à caminho do local de treino, isso pois todos os clubes devidamente cadastrados tem um caderno de frequência, o qual é utilizado para comprovar a assiduidade de treinos. Todo CAC deve comprovar, pelo menos, oito idas ao clube de tiro por ano para manter seu título.
Caso seja comprovado que o CAC não estava indo ou retornando do clube de tiros, o cidadão, além de responder por porte ilegal de arma de fogo, perderá o seu certificado de registro (CR) e terá suas armas recolhidas, visto que não irá mais possuir permissão para mantê-las em sua posse.
“A lei é clara, diz para ir do seu local de acervo ao seu local de treinamento e retornar, então, se você está na casa de alguém ou de um comércio não cadastrado, você está errado”, afirmou Higo.
O delegado ainda declarou que os despachantes de armas e clubes de tiro vendem a falsa sensação de que o CAC pode andar armado em qualquer lugar (PORTE ABACAXI - como chamam vulgarmente).
Uma arma para defesa pessoal é a de posse ou porte. A posse de arma de fogo é para a proteção da casa/família ou comércio e não pode ser retirada de dentro do local cadastrado. Já o porte, além dos servidores da segurança pública, só pode ter esse título o cidadão que provar, juntamente à Polícia Federal, que está sob risco de vida, sendo ameaçado, ou algo do tipo.
